Suspensa nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal

Da Redação

22 de Setembro de 2007 às 17:08

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Suspensa nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal

Foto: Divulgação

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A Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inêz Moreira da Costa, concedeu liminar suspendendo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Estado de Rondônia. A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública Cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. *O concurso foi realizado no dia 28 de maio de 2006 nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e as provas foram aplicadas pela Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF - de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Ministério Público investiga indícios de fraude na realização das provas. *De acordo com o despacho, o prazo de 90 dias foi estabelecido para o MP concluir o trabalho investigatório realizado com base na quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos. “A quebra dos sigilos bancário e telefônico ainda não foi completamente realizada, impossibilitando a conclusão das investigações pelo Ministério Público, o que justifica a concessão da liminar”, diz o despacho. *Na Ação, o MP destacou a apreensão de uma “cola” com um dos candidatos, o que criou todo um quadro de suspeita a infirmar a lisura do concurso. Uma outra candidata, aprovada nas primeiras colocações, ao prestar depoimento no MP, mostrou-se despreparada para o cargo que logrou aprovação, visto que, ao responder algumas perguntas que lhe foram formuladas, revelou desconhecimento sobre temas essenciais do Direito Tributário. *A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) criou uma comissão para apurar os fatos e o relatório de análise de tal comissão, segundo o MP, demonstrou inacreditável coincidência entre as provas de determinados candidatos, entre os quais figuram os melhores classificados no concurso, os quais acertaram e erraram quase sempre as mesmas questões, inclusive das diferentes partes da prova (conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e conhecimentos especializados).

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