BRASIL DAS ARTES: Texto-base da Política Nacional das Artes é validado

Veja as propostas aprovadas

Rondoniaovivo - Edição

03 de Julho de 2025 às 06:11

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BRASIL DAS ARTES: Texto-base da Política Nacional das Artes é validado

Foto: Divulgação

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Os esforços de elaboração do escopo conceitual da Política Nacional das Artes iniciou em 2015, porém o processo foi interrompido um ano depois com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

A retomada e atualização dos trabalhos se deu em 2023, a partir dos acúmulos já existentes.

No contexto da IV Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024, o Grupo de Trabalho foi instituído, com objetivo de consolidar dados sobre políticas e ações para as artes, no país e no exterior; gerar debates amplos e participativos; sistematizar e propor ações, programas e propostas; e, por fim, elaborar o Plano de Ação para implementar a Política Nacional das Artes, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.

O processo conduzido pelo GT buscou responder à urgência de consolidar uma política pública duradoura, que reconheça o fazer artístico como direito e que compreenda a diversidade cultural brasileira em sua totalidade — contemplando desde a criação até a memória, passando pela difusão, formação, pesquisa e desenvolvimento socioeconômico.

Foram 15 meses de estudos, debates e elaboração de propostas e diretrizes voltadas à implementação da Política Nacional das Artes.

A partir de agora, o texto-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional” vai orientar os próximos passos da formulação e lançamento oficial da Política Nacional das Artes.

ACESSE AQUI

Composição

O Grupo de Trabalho, além da Funarte, reuniu representantes do Gabinete da Ministra da Cultura; da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE); da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC); da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli); da Secretaria do Audiovisual (SAV); e da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic). Também puderam colaborar com o processo representantes de outras unidades do Ministério da Cultura, assim como de entidades públicas, privadas e da sociedade civil.

Propostas

O GT propõe que a Política Nacional das Artes seja instituída por Decreto Presidencial, que apresentará um conjunto de premissas, quatro princípios, nove diretrizes e sete objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção. A implementação da PNA se dará por meio de ações organizadas em nove eixos que estruturam as redes criativas e produtivas das artes brasileiras.

As ações visam promover, incentivar, fomentar e amparar: o acesso, a criação, a difusão nacional e a internacionalização, a formação, a reﬂexão, a pesquisa, a memória e o desenvolvimento socioeconômico no campo artístico.

Caberá ao MinC promover a adesão de estados, Distrito Federal e municípios à PNA, por meio de pactuações realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Já no Governo Federal, a Política Nacional das Artes se efetivará por meio do Programa Brasil das Artes, a ser criado por decreto presidencial específico.
A principal finalidade do programa é estabelecer e organizar ações concretas do Governo Federal que materializam os princípios, diretrizes e objetivos da PNA, em consonância com seus eixos de implementação. As linhas de ação devem orientar projetos existentes ou a serem criados e desenvolvidos pelo Governo Federal, com vistas a abranger, no âmbito das competências prioritárias da União, a complexa e diversa rede produtiva e criativa das artes brasileiras.

O programa também pretende inspirar os entes, sendo referência para políticas para as artes que contemplem os eixos estruturantes de desenvolvimento do setor artístico, incorporando as especificidades e singularidades regionais e locais.

Direito ao esquecimento

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