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LPG: Encerra hoje,15, prazo para devolução à União dos recursos da Lei Paulo Gustavo

Rondoniaovivo - Edição
15 de Janeiro de 2025 às 05:55
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LPG: Encerra hoje,15, prazo para devolução à União dos recursos da Lei Paulo Gustavo

Foto: Divulgação

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Estado e municípios devem fazer a devolução do saldo remanescente nas contas correntes relacionadas aos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) à União.

 

A fase de execução dos recursos para os estados e municípios encerrou no dia 31 de dezembro de 2024, data em que todos os pagamentos referentes às ações da LPG devem ter sido concluídos.

 

O procedimento para devolução do recurso está previsto no Anexo da Instrução Normativa nº 20/2024.  

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