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IGUALDADE: Nova lei cria diretrizes nacionais para valorização do futebol feminino
A lei incentiva medidas para reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres
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Foto: Agência Gov
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Sancionada na segunda-feira (28/9), a Lei nº 15.522 estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com medidas voltadas à profissionalização, igualdade de oportunidades, proteção à maternidade e combate à discriminação e à violência.
A legislação prevê melhorias na formação de atletas, profissionalização das competições e ampliação da participação feminina na gestão, comissões técnicas e arbitragem.
Também estabelece limites para atletas não profissionais nas competições: quatro na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal estadual e oito nas demais competições profissionais.
A lei incentiva medidas para reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, sem determinar equiparação automática de salários.
Na formação, atletas femininas deverão ter acesso a condições equivalentes às oferecidas aos homens, incluindo espaços, equipamentos e equipes de suporte. Clubes e organizações formadoras também deverão desenvolver ações de prevenção à violência e proteção à integridade física e psicológica.
A gravidez e a maternidade passam a integrar expressamente as diretrizes de proteção às atletas, juntamente com o combate ao racismo, à intolerância e à violência.
A norma ainda amplia as atribuições do poder público para estimular a participação de meninas, fortalecer categorias de base e apoiar equipes profissionais. Também altera a legislação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), permitindo estruturas dedicadas exclusivamente à formação de atletas do futebol feminino.
A sanção ocorre durante a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, com 32 seleções e jogos em oito cidades-sede.
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