RASTREIO: Nova fase do Programa Celular Seguro cria banco nacional de aparelhos roubados

Banco nacional de aparelhos roubados pode colocar fim aos roubos

Agência Gov

27 de Junho de 2026 às 07:30

Atualizada em : 30 de Junho de 2026 às 10:58

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RASTREIO: Nova fase do Programa Celular Seguro cria banco nacional de aparelhos roubados

Foto: Gov.br

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O Governo do Brasil iniciou uma nova etapa no enfrentamento ao roubo, furto e receptação de celulares com o lançamento da fase ampliada do Programa Nacional Celular Seguro. Durante cerimônia nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que transforma a iniciativa em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

Segundo o governo, a nova estrutura amplia o combate ao mercado ilegal de aparelhos e fortalece mecanismos de rastreio e recuperação. Até o momento, a base integrada reúne dados do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública e o cadastro da Anatel e da ABR Telecom.

Lula afirmou que a medida muda a forma de enfrentamento ao crime. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais”, disse. Ele destacou ainda que o celular concentra informações pessoais e financeiras sensíveis, o que amplia o impacto dos crimes de roubo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a iniciativa busca atingir toda a cadeia da receptação. Segundo ele, o sistema permitirá que cidadãos consultem a situação de aparelhos antes da compra, reduzindo a circulação de celulares roubados.

Entre as novidades está o chamado “Modo Recuperação”, no qual o aparelho não é imediatamente bloqueado, mas passa a ser monitorado por meio do IMEI. Caso uma nova linha seja ativada, o sistema identifica o uso e aciona o processo de recuperação.

Outra ferramenta prevista é a consulta pública pelo número IMEI, que indicará se o aparelho possui ou não restrição. A informação será simplificada em dois status: “com restrição” ou “sem restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o BNCR será integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e deve reunir inicialmente mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação. A recuperação ficará a cargo das Polícias Civis, em cooperação com o Sistema Único de Segurança Pública.

O governo afirma que a estratégia busca reduzir o incentivo econômico ao crime, atingindo não apenas os roubos, mas também a revenda e a compra de aparelhos de origem ilícita

O QUE É IMEI

IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para: