A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo em continuidade delitiva.
A decisão foi tomada por quatro votos a zero, com acompanhamento dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo Bolsonaro não participou do julgamento presencialmente nem por videoconferência e foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria atuado para pressionar instituições brasileiras durante investigações, incluindo articulações no exterior.
No voto pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que os atos atribuídos ao ex-deputado não estariam protegidos pela imunidade parlamentar, por não fazerem parte das funções do mandato.
A sentença encerra a ação penal movida contra Eduardo Bolsonaro, que agora deverá cumprir a pena definida pelo Supremo.