COMBATE AOS CARTÉIS: Câmara aprova prisão por aumento abusivo nos combustíveis no país

O projeto altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e amplia punições, inclusive a postos de gasolina

Rondoniaovivo

23 de Maio de 2026 às 07:00

Atualizada em : 25 de Maio de 2026 às 07:39

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

COMBATE AOS CARTÉIS: Câmara aprova prisão por aumento abusivo nos combustíveis no país

Foto: Gemini

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

1 pessoas reagiram a isso.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que criminaliza reajustes artificiais ou sem justa causa nos preços de combustíveis e outros serviços considerados essenciais. A proposta prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para agentes econômicos que elevarem preços sem respaldo em fatores econômicos reais. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A medida foi enviada pelo governo federal após a disparada internacional do petróleo provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio, especialmente entre Irã e Estados Unidos. O barril do petróleo, que estava abaixo de US$ 70, chegou a ultrapassar US$ 120 em março deste ano.

O projeto altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e amplia punições para empresas e agentes responsáveis por serviços essenciais, incluindo o setor de combustíveis.

Segundo o texto aprovado, o aumento abusivo ficará caracterizado quando houver prática anticoncorrencial ou ausência de justificativa econômica concreta, como elevação comprovada de custos operacionais ou de produção.

A proposta também autoriza acordos de cooperação entre o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigação de possíveis manipulações de preços.

A pena poderá ser ampliada de um terço até a metade quando o reajuste ocorrer durante calamidade pública, crise de abastecimento ou for praticado por empresas com posição dominante no mercado.

Relator da matéria, o deputado Merlong Solano afirmou que, apesar das medidas adotadas pelo governo federal para conter os impactos da crise internacional, os preços continuaram subindo ao consumidor final.

“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, declarou o parlamentar.

Em Rondônia, o tema ganha peso diante das constantes reclamações de consumidores sobre reajustes rápidos nas bombas, muitas vezes sem anúncio oficial de alteração nos preços por parte da Petrobras ou sem publicação de portarias da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O estado também enfrenta críticas pela fragilidade da fiscalização sobre práticas de mercado no setor de combustíveis. Paralelamente, o Governo de Rondônia mantém uma das principais fontes de arrecadação sobre o setor por meio do ICMS e não apresentou medidas de redução tributária para tentar equilibrar os preços ao consumidor final.

Na prática, consumidores rondonienses convivem com aumentos frequentes, margens pouco transparentes de revenda e baixa capacidade de controle estatal sobre possíveis abusos econômicos no abastecimento.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)