ALÍVIO NA BR-364: Governo Lula suspende multas por atraso no pedágio até novembro

Futuramente as cobranças serão centralizadas no aplicativo da CNH Digital; quem já pagou será ressarcido

Rondoniaovivo

28 de Abril de 2026 às 16:37

Atualizada em : 29 de Abril de 2026 às 07:47

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ALÍVIO NA BR-364: Governo Lula suspende multas por atraso no pedágio até novembro

Foto: Governo do Brasil

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O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão, por 200 dias, das multas aplicadas a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios eletrônicos, o chamado sistema free flow (livre passagem, em tradução livre). A medida também diz respeito a rondonienses que trafegam pela BR-364, administrada pela concessionária Nova 364.

Pela regra, quem possui débito em aberto ganha até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas atrasadas sem a incidência da multa de R$ 195,23 (infração grave, com perda de 5 pontos na carteira). Segundo o ministro George Santoro, o motorista que já houver pago a infração de trânsito será ressarcido pelo governo por meio de pedido administrativo.

A suspensão foi motivada pelas constantes falhas na integração dos sistemas de cobrança em todo o Brasil. Atualmente, muitos condutores não conseguem descobrir quanto devem ou como pagar a tarifa após passarem pelos pedágios sem as tags (etiquetas eletrônicas) instaladas.

O país soma 3,4 milhões de autuações de trânsito pelo não pagamento das tarifas em até 30 dias. Do montante de multas federais já pagas pelos usuários em todo o Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcula uma arrecadação de R$ 93 milhões.

O sistema free flow em diferentes trechos do país:

- BR-101 – Sistema Rio-Santos (RioSP/Motiva)

- BR-116 – Sistema Rio-Santos (RioSP)

- BR-381 – Nova 381 S.A.

- BR-262 – Way-262

- BR-364 – Nova 364

- BR-277 – EPR Iguaçu

- BR-369 – EPR Paraná

- SP-099 – Tamoios (Contorno Sul)

- SP-333 – Ecovias Noroeste Paulista

- SP-326 – Ecovias Noroeste Paulista

- MG-459 – EPR Sul de Minas

Em Rondônia, motoristas que trafegam pela BR-364 sem a etiqueta eletrônica de cobrança tem a placa fotografada e até 30 dias para entrar no site, aplicativo ou WhatsApp da concessionária para gerar um PIX ou pagar via cartão de crédito.

Se o pagamento não é feito nesse prazo, configura "evasão de pedágio" segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Ministério dos Transportes informou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai publicar uma resolução oficializando os mecanismos de transição e o cancelamento momentâneo das autuações enquanto os problemas técnicos do sistema nacional são solucionados.

CNH Digital

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que as concessionárias (incluindo a responsável pela BR-364 em Rondônia) terão 100 dias para conectar seus sistemas diretamente à CNH do Brasil.

O objetivo é que o aplicativo oficial do governo passe a centralizar todas as passagens de pedágio do motorista, tornando-se o canal único e oficial para a consulta e o pagamento dos débitos de rodovias federais e estaduais. Até dezembro, a plataforma deverá estar totalmente homologada.

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