CAIXA PRETA: Toffoli impõe sigilo máximo a ação ligada a Daniel Vorcaro do banco Master

O STF afirmou que cabe ao relator definir e revisar o grau de sigilo, apoiando-se em resolução recente que regulamenta o controle de acesso nos processos

CAIXA PRETA: Toffoli impõe sigilo máximo a ação ligada a Daniel Vorcaro do banco Master

Foto: Divulgação/STF

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou sigilo máximo no processo em que a defesa do empresário Daniel Vorcaro tenta anular a operação da Justiça Federal de Brasília que resultou em sua prisão. A decisão foi tomada após vir a público que os advogados haviam acionado o STF para discutir a competência da investigação, sustentando que o caso deveria subir à Corte por mencionar um contrato relacionado ao deputado João Carlos Bacelar.
 
Com a nova classificação de sigilo, até mesmo informações básicas antes visíveis no sistema do Supremo  desapareceram: iniciais das partes, nomes dos advogados, documentos juntados e movimentações processuais. Agora, apenas a defesa, o Ministério Público e um pequeno grupo de servidores do gabinete de Toffoli têm acesso integral ao conteúdo, o que provocou estranhamento interno entre outros setores do tribunal.
 
Em nota, o STF afirmou que cabe ao relator definir e revisar o grau de sigilo, apoiando-se em resolução recente que regulamenta o controle de acesso nos processos sensíveis. Contudo, a extensão da medida adotada por Toffoli foi vista por servidores e ministros como atípica, por limitar a visualização até mesmo para outros gabinetes, concentrando a informação em apenas um núcleo da Corte
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