INTERMUNICIPAL: ANTT autoriza Eucatur fazer a linha Cuiabá e Rio Branco

Agência libera integração operacional no trecho Vilhena (RO) – Porto Velho (RO), reforçando conectividade interestadual na Região Norte; Decisão permite integração entre linha federal e serviço intermunicipal

Diário do Transporte

24 de Novembro de 2025 às 15:52

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INTERMUNICIPAL: ANTT autoriza Eucatur fazer a linha Cuiabá e Rio Branco

Foto: Divulgação

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Eucatur (Solimões Transportes de Passageiros e Cargas), a realizar operação conjunta entre a linha interestadual Cuiabá (MT) – Rio Branc (AC) e a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO). A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, consta da Decisão SUPAS no 1.672/2025.

A medida permite que, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, ambos os serviços operem de forma integrada, otimizando itinerários e ampliando a continuidade do atendimento ao passageiro em uma região marcada por longas distâncias e baixa oferta de alternativas de transporte.

Segundo a decisão, a Eucatur deverá manter quadros de horários atualizados e compatíveis entre as duas linhas, garantindo que o passageiro não seja prejudicado na conexão entre os serviços. A operação conjunta possibilita ajustar a malha operacional a partir de sobreposição de trechos, evitando duplicidade de viagens e permitindo melhor aproveitamento da frota.

A Decisão SUPAS no 1.672 determina ainda que a compatibilidade entre os horários é condição obrigatória: em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita às sanções previstas na regulamentação. A autorização se ampara no modelo regulatório estabelecido pela Resolução no 6.033/2023, que rege o transporte interestadual de passageiros sob regime de autorização. O texto prevê mecanismos de operação conjunta sempre que duas linhas — federais ou combinadas com serviços estaduais — possam ser integradas para otimizar atendimento e garantir melhor utilização dos recursos operacionais. Esse tipo de autorização ocorre especialmente em regiões extensas, como o Norte do país, onde a continuidade territorial entre cidades atendidas por linhas federais e estaduais justifica ajustes operacionais para evitar sobreposição desnecessária e melhorar a capilaridade do atendimento.

Com a decisão, os usuários passam a ter melhor estrutura de conexão no trecho entre Vilhena (RO) e Porto Velho (RO), garantida pela integração direta com a linha federal Cuiabá (MT) - Rio Branco (AC). A medida também permite mais racionalidade na operação, reduzindo viagens paralelas e possibilitando adequação de oferta em uma área onde o transporte por ônibus exerce papel essencial de integração regional.

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