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O pecuarista Valdemar José Baldin entrou com ação na 2ª Vara Cível de Vilhena requerendo indenização por danos morais e materiais contra o empresário e também pecuarista Aloísio Martendal, de quem teria adquirido um lote de “gado por lebre”, uma fraude em

07 de Junho de 2017 às 15:48

Prefeito de Porto Velho processa servidora por discurso em assembleia

Prefeito Hildon Chaves processa servidora que lhe chamou de ´golpista´ e ´canalha' em Assembléia do SINTERO

25 de Maio de 2017 às 17:40

CASO CHICO PERNAMBUCO - Acusado diz que não sabe de nada

Apontado como co-autor do assassinato do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Diego Nagata da Conceição, entrou com um pedido de habeas corpus pleiteando sua libertação da cadeia, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.

22 de Maio de 2017 às 14:59

Singeperon intervém em ação contra o Estado e União

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado

19 de Maio de 2017 às 08:34

Briga pelo “Remanso do Tucunaré” vai parar nos tribunais

Um dos pontos mais tradicionais da culinária portovelhense, o restaurante Remanso do Tucunaré está sendo alvo de uma disputa judicial entre a família (que seria a legítima proprietária do imóvel) e um ex-locatário do imóvel.

11 de Maio de 2017 às 14:53

CALOTE – Parceria entre Rondônia e Acre vai parar na justiça

Inaugurada várias vezes, inclusive com a presença do ex-presidente Lula (PT) e o presidente da Bolívia Evo Morales, chegou a ser apresentada como a responsável pela consolidação do desenvolvimento sustentável, mas pelo volume de dívidas que vem acumulando

04 de Maio de 2017 às 13:20

Ex-Prefeito e esposa são condenados por ato de improbidade administrativa

Na sentença, o Juízo condenou o ex-prefeito e a esposa, dentro das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

31 de Março de 2017 às 09:46

Gonçalves é obrigado a pagar para cliente R$ 2 mil por vender salgado com barata

Na sentença, o juiz de Direito Guilherme Fraga, ao reconhecer o dever da empresa em pagar indenização por danos morais

22 de Março de 2017 às 08:39

OAB derruba taxa de iluminação pública cobrada pelo município de Porto Velho

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. “A Ordem tem o dever de zelar pela Constituição Federal

20 de Março de 2017 às 14:10

Ministério Público obtém liminar para impedir fechamento de escolas rurais

Por ordem judicial, a Administração Municipal não poderá impedir ou dificultar a realização de matrículas, assim como extinguir quaisquer das turmas das Escolas José Bonifácio e Epitácio Pessoa, sob pena de multa diária que pode chegar até R$ 200.000,00

07 de Março de 2017 às 11:02

Comentários maldosos em grupo de WhatsApp gera condenação

Na ação ajuizada em Santiago, as autoras, mãe e filha (na época com 14 anos), alegaram que estavam em uma festa local aonde foram tiradas várias fotos, inclusive da menina.

22 de Fevereiro de 2017 às 08:31

MP abre ação criminal contra ex-prefeito por trote em jornalista

A portaria que rotula Haddad como "investigado" é subscrita pelo procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet, coordenador da subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica, e pela promotora Rita de Cássio Bergamo.

12 de Janeiro de 2017 às 00:14

MP abre ação criminal contra ex-prefeito por trote em jornalista

12 de Janeiro de 2017 às 00:14

Parcelamento de débitos do Simples em 120 vezes salva as empresas

Dentre as alterações promovidas pela Lei Complementar 155/2016 está a possibilidade dos contribuintes parcelarem os débitos tributários em atraso no Simples Nacional em até 120 parcelas.

22 de Dezembro de 2016 às 17:25

PERFÍDIA - MP obtém condenação decorrente de operação que desvendou mensalinho

A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães.

21 de Dezembro de 2016 às 05:00

MP obtém condenação de Daniela Amorim por pagamento de obras não realizadas

A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de uma série de irregularidades praticadas de forma dolosa pelos gest

21 de Dezembro de 2016 às 09:42

MP anula concurso e obriga Município devolver valores de inscrições

O Instituto IPRO foi condenado ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos

19 de Dezembro de 2016 às 10:15

Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade

Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade

06 de Dezembro de 2016 às 11:43

Deputado quer proibição de cobrança do ICMS a igrejas e templos religiosos

O parlamentar explicou que sua propositura confere as igrejas e templos de qualquer natureza ou denominação, a isenção do pagamento do ICMS incidente sobre as contas de água, luz, telefone e gás.

16 de Novembro de 2016 às 09:20

Ministério Público recomenda suspensão de vaquejada

Ministério Público recomenda suspensão de vaquejada

11 de Novembro de 2016 às 08:44

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

09 de Novembro de 2016 às 11:54

Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem

Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem

03 de Novembro de 2016 às 05:00

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

28 de Outubro de 2016 às 07:58

Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar cargo de Renan

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação pen

26 de Outubro de 2016 às 14:17

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

20 de Outubro de 2016 às 11:38

Advogado preso chegava a peticionar usando wifi da cadeia em Rondônia

Advogado preso chegava a peticionar usando wifi da cadeia em Rondônia

13 de Outubro de 2016 às 10:03

MP move ação contra ex-diretor de presídio por regalias a advogado preso

MP move ação contra ex-diretor de presídio por regalias a advogado preso

11 de Outubro de 2016 às 16:17

Justiça manda exonerar imediatamente comissionados da Caerd

ela anota que pelo menos 13 comissionados possuem algum grau de parentesco com autoridades políticas influentes no Estado

21 de Setembro de 2016 às 07:26

JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito

JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito

06 de Setembro de 2016 às 11:30

FICHA SUJA - TJRO rejeita recurso e Roberto Sobrinho segue inelegível

FICHA SUJA - TJRO rejeita recurso e Roberto Sobrinho segue inelegível

02 de Setembro de 2016 às 15:07

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

20 de Agosto de 2016 às 11:15

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

Da decisão ainda cabe recurso.

19 de Agosto de 2016 às 08:40

OAB/RO alerta deputados sobre prejuízos de projeto que aumenta custas judiciais

OAB/RO alerta deputados sobre prejuízos de projeto que aumenta custas judiciais

17 de Agosto de 2016 às 08:22

MP obtém liminar para garantir transporte escolar para alunos

MP obtém liminar para garantir transporte escolar para alunos

29 de Julho de 2016 às 17:36

MP ajuíza ações para combater funcionamento irregular de lixões

O MP pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pessoal ao prefeito do município no valor de R$1.594.119,21.

21 de Julho de 2016 às 10:35

MP determina indisponibilidade de bens de servidora que recebia sem trabalhar

Uma delas recebia remuneração sem a devida contraprestação de serviços e a outra era conivente com a prática.

19 de Julho de 2016 às 10:07

Ex-prefeito é condenado à prisão e multa por comprar carteiras escolares que nunca foram entregues

Irandir Oliveira Souza foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de 30 dias-multa por comprar 420 carteiras escolares que nunca foram entregues.

08 de Julho de 2016 às 17:58

CASO FABÍOLA - Marido terá que pagar indenizações a ex-esposa e ao ex-cunhado

CASO FABÍOLA - Marido terá que pagar indenizações a ex-esposa e ao ex-cunhado

05 de Julho de 2016 às 16:23

Câmara deve exonerar servidores comissionados

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05 de Julho de 2016 às 10:57

Justiça do Trabalho homologa indenização por acidente fatal de empregado

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23 de Junho de 2016 às 09:54

MPT dá prazo para FIMCA contratar empregados com deficiência

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10 de Junho de 2016 às 11:50

MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos

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07 de Junho de 2016 às 14:22

Sindsef convoca servidores para tratar de ação de adicional de insalubridade

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03 de Junho de 2016 às 14:15

MP condena Policial Civil por improbidade administrativa

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19 de Maio de 2016 às 15:12

Liminar requerida pelo MP determina bloqueio de recursos do SET

Liminar requerida pelo MP determina bloqueio de recursos do SET

04 de Maio de 2016 às 14:52