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A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, após o MP ter constatado que o Município de Cabixi tem utilizado veículos no transporte escolar de forma irregular.

18 de Julho de 2017 às 16:16

SINDSEF tranquiliza servidores sobre suspensão do descongelamento do Plano Bresser

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu suspender temporariamente os efeitos da liminar do Tribunal Regional do Trabalho – TRT que garantiu, no final do ano passado, o descongelamento do Plano Bresser

18 de Julho de 2017 às 09:36

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

17 de Julho de 2017 às 11:24

MPF/RO aponta que Hidrelétrica descumpriu ordem judicial para reativar EFMM

Órgão oficiou o Ibama para alertar que já terminou o prazo de 60 dias dado pela Justiça para que a Hidrelétrica apresentasse projetos para a EFMM

12 de Julho de 2017 às 15:13

ENEM - Somente estudante de baixa renda tem direito à isenção total

A atuação aconteceu após um candidato pedir na Justiça uma liminar para fazer a inscrição para o certame gratuitamente por ser bolsista integral de instituição de ensino privada.

11 de Julho de 2017 às 17:51

Justiça suspende ato do Legislativo que permitia garimpagem no rio Madeira

Em sua decisão, o desembargador fala em "efeitos danos potencialmente" ao se referir à atividade e disse que não há qualquer tipo de excesso do Executivo na proibição.

11 de Julho de 2017 às 11:51

Sindicato desmente nota da prefeitura e greve continua

O município argumentou em sua ação que a greve é ilegal porque está impossibilitado de conceder reajustes salariais aos servidores em razão do limite de despesas com o pessoal que está acima do mínimo legal.

10 de Julho de 2017 às 09:59

AGU garante retomada de manutenção de BR-319 que liga Manaus e Porto Velho

O pedido foi feito após a 7ª Vara Federal do Amazonas proibir o Ibama de emitir a licença ambiental para os serviços de manutenção no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPF

05 de Julho de 2017 às 09:46

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

Regularização fundiária aprovada: Mosquini vai ao presidente pedir a sanção

Todos os trechos modificados por emendas tiveram a mesma redação desde a primeira versão do relatório apresentado à comissão mista até sua aprovação pela Câmara dos Deputados

28 de Junho de 2017 às 08:34

MP move ação para que Estado amplie efetivo e estruture as Policias Militares e Civis

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que discorreu sobre o desmonte das instituições policiais nos dois Municípios

27 de Junho de 2017 às 10:51

MP obtém liminar para suspender efeitos da lei de Plano de Cargos e Carreiras

Na ADI, o Ministério Público assevera que a Lei questionada confere ampla autorização para ascensões e enquadramentos funcionais com violação a regra constitucional do concurso público, tendo em vista que configura hipótese de provimento derivado vertical

26 de Junho de 2017 às 17:46

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades

26 de Junho de 2017 às 16:58

Os acusados entraram com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar que os afastaram do cargo

Afastamento de agentes acusados de agressão contra menores é mantido

Polícia

26 de Junho de 2017 às 14:10

Prefeito Hildon Chaves consegue na justiça suspensão de pecúnia dos servidores

suspendendo os efeitos da Lei Complementar 562/2015.

24 de Junho de 2017 às 11:26

Após negar pedido, juíza deixará homem sem energia elétrica até setembro

Uma decisão proferida pela juíza Carolina Almeida da Cunha Guedes nesta quarta-feira (21) causou polêmica na comunidade jurídica baiana.

24 de Junho de 2017 às 09:41

Obras de manutenção da BR-319 não afetarão a logística hidroviária

O trecho de 200 quilômetros que liga Porto Velho (RO) a Humaitá (AM) possui estrada pavimentada em ótimo estado de conservação, com restrições à movimentação de cargas pesadas

23 de Junho de 2017 às 14:40

Governo também vai construir o anel viário de Porto Velho – Por Sérgio Pires

Governo também vai construir o anel viário de Porto Velho – Por Sérgio Pires

23 de Junho de 2017 às 08:13

Recurso de Juliana Roque que impugna sua cassação chega ao TRE

Caso seja mantida a decisão de Pimenta Bueno, Juliana deverá buscar em Brasília (TSE) uma liminar para permanecer no cargo

20 de Junho de 2017 às 15:08

Gol começa a cobrar de R$ 30 a R$ 60 por mala despachada em voo nesta terça

Quem comprou passagens até segunda-feira (19) para embarcar em qualquer data no futuro, independentemente do dia da viagem, não pagará pelo despacho

20 de Junho de 2017 às 11:07

Juíza acata recurso e mantém prefeita no cargo

Após a decisão da juíza, a defesa da prefeita e de seu vice teriam protocolado a defesa via email.

05 de Junho de 2017 às 14:18

Ouro do madeira está faturando 100 milhões de reais por mês – Por Sérgio Pires

Ouro do madeira está faturando 100 milhões de reais por mês – Por Sérgio Pires

05 de Junho de 2017 às 08:01

Obras de recuperação na BR-319 são embargadas

As obras de recuperação na BR-319 compreendem o trecho central, entre os quilômetros 250 e 655

03 de Junho de 2017 às 08:33

TJ determina que MP apure improbidade por desobediência de sindicato em Cacoal

Novamente foi determinado que se cumpra imediatamente a decisão de suspensão da greve e ainda que o presidente do sindicato ou “quem faça das vezes” informe em que pé se encontra tal situação.

01 de Junho de 2017 às 11:46

Descumprimento de decisão judicial poderá dar punição a grevistas

Decisão da 1a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu a iniciativa do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc) em decretar greve foi desrespeitada pelos representantes da entidade. Inicialmente o presidente

01 de Junho de 2017 às 11:50

Azul é primeira aérea a cobrar bagagem em voo nacional

A medida vale para passageiros que comprarem o bilhete a partir desta quinta-feira

01 de Junho de 2017 às 09:42

Desembargadores suspendem interdição parcial do presídio Urso Branco

Desembargadores suspendem interdição parcial do presídio Urso Branco

31 de Maio de 2017 às 16:42

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

Polícia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Vereador cassado volta à Câmara Municipal; Rosani Donadon se livra da cassação

O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.

26 de Maio de 2017 às 15:24

CASO CHICO PERNAMBUCO - Acusado diz que não sabe de nada

Apontado como co-autor do assassinato do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Diego Nagata da Conceição, entrou com um pedido de habeas corpus pleiteando sua libertação da cadeia, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.

22 de Maio de 2017 às 14:59

Tribunal de Contas suspende início das cirurgias ortopédicas do HB

Tribunal de Contas suspende início das cirurgias ortopédicas do HB

17 de Maio de 2017 às 16:31

Prefeitura é culpada pelo não pagamento do quinquênio, afirma juíza em sentença

Nos trechos da sentença, a Juíza deixa claro alguns atos feitos pela Procuradoria do Município no processo que está dificultando o “final feliz” da questão.

13 de Maio de 2017 às 10:27

Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

13 de Maio de 2017 às 10:23

Santana e Mônica, o casal fat boy, a nossa bomba atômica! – Por Sérgio Pires

Santana e Mônica, o casal fat boy, a nossa bomba atômica! – Por Sérgio Pires

13 de Maio de 2017 às 09:32

TJ ACEITA - Governo pede ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

O Governo de Rondônia entrou com liminar junto à 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado objetivando a declaração da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários.

11 de Maio de 2017 às 15:30

Justiça barra mais uma greve dos servidores do Idaron

A situação em que se encontra o mercado da carne, em decorrência das denúncias das suspeitas de fraudes e contaminações, além da iminência do comprometimento da economia do Estado por causa da febre aftosa

10 de Maio de 2017 às 09:49

Liminar proíbe greve da Idaron, em Rondônia

A decisão foi proferida na última segunda-feira, atendendo ao pedido da Procuradoria jurídica da Idaron.

09 de Maio de 2017 às 10:56

Pleno mantém Geraldo da Rondônia no cargo de deputado estadual

O problema é que, dos suplentes, apenas o 4º permaneceu no partido após as eleições.

05 de Maio de 2017 às 16:20

Governo de Rondônia entra com ADIN contra decreto legislativo

O presidente do Legislativo também terá prazo de dez dias

02 de Maio de 2017 às 15:19

Violência contra o direito de opinião é um ataque à democracia - Por Sérgio Pires

Violência contra o direito de opinião é um ataque à democracia - Por Sérgio Pires

26 de Abril de 2017 às 08:49

O procurador-geral da República pediu a revogação da liminar que permitiu a soltura do goleiro, condenado pela morte de sua ex-namorada Eliza Samudio

Após decisão de Janot, goleiro Bruno pode voltar à prisão

Esporte

20 de Abril de 2017 às 17:11

Absolvição diz respeito ao aliciamento do então menor Jorge Luiz Rosa, primo do goleiro

Bruno volta a ser absolvido por corrupção de menor no caso Eliza

Esporte

19 de Abril de 2017 às 20:50

MP recomenda que lei de expansão do rio Madeira seja revogada

Trecho do artigo 7-A, da Lei Complementar nº 643/2016, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do Rio Madeira.

19 de Abril de 2017 às 15:23

INDEFERIDO - TRT-RO concedeu liminar contrária à greve no transporte coletivo

Prevista para o dia 24 de abril, a greve articulada SITETUPERON foi considerada ilegal pela justiça senão mantar 70% da frota

19 de Abril de 2017 às 15:07