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A medida se dá em razão da remessa dos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001 ao TJAC (2º Graude jurisdição), face à interposição de recursos de apelação, apresentado por ambas as partes envolvidas no processo.

08 de Junho de 2016 às 17:52

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08 de Junho de 2016 às 14:40

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04 de Junho de 2016 às 09:36

O que a lei brasileira diz sobre estupro

Veja as diferenças a seguir

03 de Junho de 2016 às 09:59

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25 de Maio de 2016 às 10:09

Lava Jato chega ao Judiciário - PGR pede para investigar presidente do STJ

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16 de Maio de 2016 às 08:48

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10 de Maio de 2016 às 15:42

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03 de Maio de 2016 às 08:04

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19 de Abril de 2016 às 17:41

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17 de Abril de 2016 às 07:53

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07 de Abril de 2016 às 18:00

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07 de Abril de 2016 às 08:41

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05 de Abril de 2016 às 17:25

Transferência de Natanael para RO deve demorar pelo menos uma semana

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23 de Março de 2016 às 10:53

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22 de Março de 2016 às 14:49

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é preso em Goiás

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Polícia

21 de Março de 2016 às 18:13

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21 de Março de 2016 às 15:27

Gilmar Mendes suspende posse de Lula e deixa investigação com Moro

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19 de Março de 2016 às 09:43

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14 de Dezembro de 2015 às 14:42

TELEXFREE – Devolução de dinheiro apenas pelo STJ, determina juiz

O Tribunal de Justiça do Acre emitiu comunicado que qualquer pedido de habilitação, baixa, bloqueio e/ou penhora de valores relacionado à Telexfree, devem ser feitas diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, sob pena de arquivamento.

11 de Dezembro de 2015 às 17:02

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13 de Novembro de 2015 às 09:28