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O Ato do Poder Executivo poderá efetuar a alteração

17 de Abril de 2021 às 10:10

TEMPO: Câmara aprova Medida Provisória que prorroga contratos na Educação e Saúde

Governo afirma que a medida atende interesse público excepcional

15 de Abril de 2021 às 14:52

Empresário em Cacoal, desde a década de 90, o deputado tem priorizado as reivindicações do setor

MEDIDA PROVISÓRIA: Cirone Deiró reconhece avanços na MP para reduzir burocracia aos empresários

Política

31 de Março de 2021 às 14:08

NO BRASIL: Presidente assina Medida Provisória para melhoria do ambiente de negócios

Governo quer melhorar posição do país em ranking do Banco Mundial

29 de Março de 2021 às 13:57

AUXÍLIO EMERGENCIAL: Medida Provisória estabelece direitos mais rígidos e limita beneficiários

Serão quatro parcelas entre R$ 150 e R$ 375

19 de Março de 2021 às 08:30

RELATOR COMEMOROU: Presidente Bolsonaro sanciona Medida Provisória do Setor Elétrico

Relator do projeto no Senado, Marcos Rogério, comemora a sanção

02 de Março de 2021 às 11:16

VENDA: Bolsonaro entrega medida provisória para privatização da Eletrobras

Texto tem validade imediata e autoriza estudos para desestatização

24 de Fevereiro de 2021 às 09:01

SUPORTE: Governo edita MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas

Medida Provisória foi publicada nesta quinta no Diário Oficial

12 de Fevereiro de 2021 às 09:24

PANDEMIA: Brasil zera imposto de importação de seringas e agulhas

A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19

07 de Janeiro de 2021 às 08:55

CONDICIONADA A FIANÇA: STJ autoriza soltura de presos que tiveram liberdade provisória

A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando a soltura de todos os presos do Estado que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança

14 de Outubro de 2020 às 16:35

CONSIGNADO: Publicada Medida Provisória que amplia margem para concessão de crédito

Agora os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício

02 de Outubro de 2020 às 07:52

NOVAS PARCELAS: Publicada Medida Provisória que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

Saiba quem pode e quem não pode receber

03 de Setembro de 2020 às 08:26

DINHEIRO: Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro

Calendário foi mantido, apesar de medida provisória ter expirado

31 de Agosto de 2020 às 08:07

NOVOS TIPOS: Câmara aprova Medida Provisória que amplia uso de assinatura eletrônica

Texto segue para o Senado

12 de Agosto de 2020 às 07:37

VENCEU PRECONCEITO: Cadeirante comemora Dia dos Pais com a guarda provisória de uma criança

Ele conta com orgulho que sempre colocou as duas meninas para dormir, sempre se dedicou com excelência na preparação das mamadeiras da madrugada e as deficiências físicas nunca atrapalharam a hora do lazer

07 de Agosto de 2020 às 14:15

PANDEMIA: Bolsonaro assina Medida Provisória para viabilizar vacina contra Covid-19

Vacina foi desenvolvida pela Universidade de Oxford

06 de Agosto de 2020 às 16:51

BENEFÍCIO: Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da Medida Provisória

Banco público alega segurança jurídica

05 de Agosto de 2020 às 16:33

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho

Cerca de 5 milhões de trabalhadores receberão R$ 3,2 bilhões

03 de Agosto de 2020 às 07:46

MUDANÇAS: Senado aprova, com alterações, a Medida Provisória do saque do FGTS

31 de Julho de 2020 às 09:13

Texto voltará à Câmara

TERRA: Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra

Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023

30 de Julho de 2020 às 08:51

DINHEIRO: Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em maio

Benefício só poderá ser sacado a partir de 19 de setembro

27 de Julho de 2020 às 08:01

INJUSTO: Porto Velho recebe menos recursos federais que Ji-Paraná para combate à Covid-19

Isso é o que consta a Portaria 1666/2020 que, por exemplo, destinou R$ 12 milhões para Ji-Paraná e para a capital, com população maior e mais casos, apenas R$ 9 milhões

03 de Julho de 2020 às 10:08

APOIO: MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa

Medida provisória está no Diário Oficial de hoje

02 de Junho de 2020 às 09:05

SIMPLIFICAÇÃO: Medida provisória facilita acesso ao crédito nos bancos públicos

A medida provisória não se aplica às operações de crédito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

27 de Abril de 2020 às 14:23

Segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, mais de 580 mil pessoas podem perder o trabalho só no setor de eventos culturais, como shows e festivais.

GOVERNO FEDERAL: Veja as primeiras medidas adotadas para amenizar a crise no setor da cultura

Cultura

13 de Abril de 2020 às 12:11

CORONAVÍRUS: Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública

09 de Abril de 2020 às 08:51

Governo define critérios para contratar militares no serviço público

Prazo máximo, para órgão contratante, é de 4 anos, vedada prorrogação

26 de Março de 2020 às 11:31

MEDIDA PROVISÓRIA: Bolsonaro permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Texto prevê que empregador mantenha benefícios como plano de saúde; férias individuais podem ser antecipadas e pagamento do 1/3 postergado

23 de Março de 2020 às 10:07

CONTROLE: Bolsonaro sanciona lei que transfere Coaf para o BC e publica no Diário Oficial

O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente da República

08 de Janeiro de 2020 às 09:42

COMISSIONADOS: Presidente Bolsonaro cria cargos de confiança na Polícia Federal

A medida provisória foi publicada na edição de ontem (3) do Diário Oficial da União

05 de Janeiro de 2020 às 10:04

QUEDA: Redução no valor do DPVAT será até 85,4% menor em 2020

Conselho também aprovou estudo para fim de monopólio do seguro

28 de Dezembro de 2019 às 08:27

RENASCEU: Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

Para o ministro Edson Fachin, o DPVAT tem uma função social.

20 de Dezembro de 2019 às 08:37

TRÂNSITO: Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões

13 de Dezembro de 2019 às 14:21

Parte dos títulos será concedida para assentados da reforma agrária

TERRAS: Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

Agronegócio

11 de Dezembro de 2019 às 09:57

A medida, segundo o parlamentar, é inconstitucional

EMENDAS: Deputado federal Mauro Nazif pede sustação da medida provisória 905/19

Política

26 de Novembro de 2019 às 17:03

MEDIDA PROVISÓRIA: Tudo o que você precisa saber para entender como será o Contrato Verde-Amarelo

A MP também introduziu ao ordenamento jurídico um novo modelo de contrato para estimular a contratação de jovens em início de carreira, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, que traz benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador

21 de Novembro de 2019 às 10:39

2020: Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do TCU

12 de Novembro de 2019 às 10:56

AJUDA: Adesão ao saque-aniversário do FGTS começa nesta terça-feira

Quem optar por essa modalidade poderá sacar parte do saldo na conta do benefício a partir de abril de 2020

01 de Outubro de 2019 às 09:14

Lista provisória de atendimentos especiais e dos candidatos com inscrição deferida

O documento está disponível na página eletrônica da entidade responsável pela realização do certame

20 de Setembro de 2019 às 11:15

IRREGULARIDADES: PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e de seu filho

As investigações focam em irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional

19 de Setembro de 2019 às 08:50

Divulgada lista provisória de isenções de taxa no concurso do TCE

O documento está disponível na página eletrônica da entidade responsável pela realização do certame

02 de Setembro de 2019 às 15:17

A medida dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal

SIMPLIFICAÇÃO: MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada

Justiça

18 de Junho de 2019 às 09:36

Intenção do governo é que produtores de alimentos façam autocontrole

MUDANÇA: Agricultura prepara medida provisória que muda inspeção sanitária

Agronegócio

22 de Fevereiro de 2019 às 09:23

MEDIDA PROVISÓRIA: Governo libera 100% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais

Temer assinou MP que acaba limite do controle estrangeiro no setor

13 de Dezembro de 2018 às 16:47

NOVA ADMINISTRAÇÃO: Medida Provisória transfere 3,8 mil imóveis do INSS para a União

A transferência deverá auxiliar na redução do déficit previdenciário

25 de Setembro de 2018 às 09:10