A proposta combina duas formas de escolha: a representação regional e a representação partidária.
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Uma proposta articulada por partidos do Centrão na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como brasileiros elegem deputados federais, estaduais e vereadores. A ideia é substituir o atual sistema proporcional pelo modelo distrital misto, no qual o eleitor teria dois votos: um para escolher um candidato de seu distrito e outro para selecionar uma lista de candidatos definida pelos partidos.
A mudança, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá ser discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A previsão apresentada pelos articuladores é iniciar uma transição para o novo modelo nas eleições de 2030 e concluir sua implantação em 2034.
Como funciona o sistema atual?
Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Isso significa que não basta ser um dos candidatos mais votados de toda a disputa: a quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação também determina quem será eleito.
O cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. O resultado é chamado de quociente eleitoral.
Por exemplo: em uma eleição com 1 milhão de votos válidos e 100 vagas, cada cadeira corresponde inicialmente a 10 mil votos. Se um partido somar 50 mil votos, terá direito a cinco vagas, preenchidas pelos seus candidatos mais votados, respeitadas as regras eleitorais.
Assim, um candidato com menos votos individuais pode ser eleito por pertencer a um partido que conquistou mais cadeiras, enquanto outro, mais votado, pode ficar de fora por sua legenda ter obtido menos vagas.
É nesse mecanismo que aparecem os chamados puxadores de votos: candidatos com votação expressiva que ajudam o partido a conquistar cadeiras e, consequentemente, eleger outros integrantes da legenda.
Como funcionaria o voto distrital misto?
A proposta combina duas formas de escolha: a representação regional e a representação partidária.
Voto distrital: o estado ou município seria dividido em regiões eleitorais. Cada região escolheria seu representante, e venceria o candidato mais votado naquele território.
Lista fechada: os partidos apresentariam uma relação de candidatos organizada previamente. As vagas destinadas às legendas seriam preenchidas conforme a posição dos nomes nessa lista.
Na prática, o eleitor teria representantes escolhidos diretamente pela região e outros definidos pela votação partidária.
Exemplo simplificado: imagine uma Assembleia Legislativa com 100 deputados. Parte das vagas seria ocupada por candidatos eleitos nos distritos. As demais seriam preenchidas por nomes das listas partidárias.
Quais são as vantagens e críticas?
Os defensores do modelo argumentam que ele pode aproximar os parlamentares da população, facilitar a fiscalização dos mandatos e fortalecer os partidos políticos.
Já os críticos apontam dois riscos principais:
Representatividade: candidatos que representam minorias políticas ou regiões com menos eleitores podem encontrar mais dificuldades para conquistar uma cadeira.
Concentração de poder: nas listas fechadas, as lideranças partidárias podem ganhar maior influência sobre quem terá prioridade para ocupar as vagas.
Outro ponto de atenção é a divisão dos distritos. A definição dos limites territoriais precisa seguir critérios transparentes para evitar manipulações eleitorais destinadas a favorecer determinados partidos ou candidatos.
O que pode mudar na proposta?
O texto ainda está em discussão. Em 9 de novembro, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), informou que pretende levar a proposta à votação até o fim do mês.
Houve também uma mudança importante no desenho em discussão: a nova versão prevê apenas um voto por eleitor, em vez dos dois inicialmente considerados, e dá prioridade à eleição distrital. A divisão das vagas também deixou de seguir necessariamente a proporção de 50% para cada modalidade.
A forma de organização das listas partidárias ainda não está definida. Portanto, as regras podem sofrer alterações durante a tramitação.
O que não muda?
A proposta não prevê alterações na escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuam sendo eleitos pelo sistema majoritário.
A mudança em discussão alcança deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A implementação integral está prevista para 2034, com uma regra de transição em 2030.
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