Buscando ampliar a publicidade de seus atos e em cumprimento ao parágrafo 3º da Lei 14.133/21, a Câmara Municipal de Porto Velho divulgou um aviso de intenção de contratação para a aquisição parcelada de 53 recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg.
O fornecimento visa atender às necessidades da Casa de Leis pelo período de 12 meses.
O procedimento tem o objetivo de obter propostas adicionais de eventuais interessados do mercado, permitindo a seleção da oferta mais vantajosa para a Administração Pública.
Como participar e prazos
O aviso ficará disponível em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis a contar de 16/11/2026.
Data limite para envio de propostas: Até 18/11/2026, às 14:00h.
E-mail para envio: compras@portovelho.ro.leg.br
Documentação: Os interessados deverão apresentar a regulamentação fiscal (certidões negativas, contrato social e documento dos sócios) quando solicitado.
Mais informações e especificações sobre o objeto pretendido estão disponíveis no Termo de Referência e no Modelo de Cotações da Câmara Municipal.