A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 1449/2026, que institui a política estadual de bloqueio de sinais de telecomunicação nas unidades prisionais do estado.
A proposta, de autoria do deputado Jesuíno Boabaide, estabelece as diretrizes legais para a implantação e a manutenção de sistemas capazes de interromper tanto o sinal de telefonia móvel quanto a transmissão de dados de internet dentro dos presídios rondonienses.
Na tribuna, o autor do projeto cobrou agilidade do Estado na adoção da tecnologia de segurança para frear a comunicação do crime organizado. "É de suma importância que haja esse bloqueio porque a vagabundagem, as facções continuam ainda mandando de dentro dos presídios e eu não entendo até o presente momento porque ainda não tem bloqueadores instalados", discursou Boabaide, demonstrando indignação com a demora histórica na resolução do problema.
Combate aos golpes telefônicos
O projeto avançou com facilidade no plenário e recebeu parecer favorável do deputado Delegado Camargo, que relatou a matéria pelas comissões pertinentes, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao emitir seu parecer, Camargo destacou que a medida vai ao encontro de um dos maiores anseios da sociedade no combate à criminalidade. Segundo o relator, a falta de bloqueadores permite a existência de um verdadeiro "escritório do crime" dentro do sistema prisional, local de onde presidiários utilizam celulares livremente para aplicar diversos golpes, fazendo inúmeras vítimas não apenas em Rondônia, mas em todo o Brasil.
Com os pareceres favoráveis, o projeto de lei foi aprovado em plenário pelos deputados presentes e agora depende da sanção do governador Marcos Rocha, que pode transformá-lo em lei ou vetá-lo.