JOGO POLÍTICO: Senado avança pautas bilionárias e STF alerta sobre inconstitucionalidade

Entre as pautas está o piso de médicos e dentistas para R$ 13.662,00 que deve impactar e inviabilizar as prefeituras

Rondoniaovivo

11 de Junho de 2026 às 08:55

Atualizada em : 11 de Junho de 2026 às 09:07

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JOGO POLÍTICO: Senado avança pautas bilionárias e STF alerta sobre inconstitucionalidade

Foto: Agência Senado

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Enquanto a PEC que propõe o fim da escala 6x1 segue sem previsão de tramitação no Senado, parlamentares avançaram nesta semana com projetos que ampliam despesas públicas e preocupam a equipe econômica do governo.

Entre as medidas aprovadas está a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. O projeto cria uma linha especial de crédito e, segundo estimativas preliminares da área econômica, pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos.

O Senado também aprovou, na Comissão de Assuntos Sociais, proposta que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Outra medida aprovada foi a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição. Estimativas sobre o impacto variam entre R$ 5,5 bilhões e R$ 99 bilhões até 2030, podendo alcançar R$ 70 bilhões para municípios, segundo entidades municipalistas.

STF alerta o Congresso

Em meio ao avanço dessas pautas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, alertou para os riscos de aprovação de despesas sem indicação das fontes de custeio. Em publicação nas redes sociais, o magistrado destacou que a Constituição exige estimativa de impacto orçamentário e financeiro para qualquer proposta que crie gastos obrigatórios ou renúncia de receitas.

Segundo Mendes, a ausência de estudos e de fontes de financiamento pode levar à invalidação das medidas pelo Judiciário, além de comprometer a autonomia financeira de estados e municípios.

Enquanto isso, a PEC do fim da escala 6x1 continua parada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e condiciona o avanço do texto a um acordo entre líderes partidários sobre a relatoria da matéria.

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