ESTELIONATO: Comissionado da Câmara de PVH responde por furto qualificado

Ele era funcionário de uma loja quando usou indevidamente o cartão de uma cliente; o acusado foi nomeado na Casa de Leis em abril deste ano

Rondoniaovivo

25 de Maio de 2026 às 17:32

Atualizada em : 26 de Maio de 2026 às 15:28

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ESTELIONATO: Comissionado da Câmara de PVH responde por furto qualificado

Foto: Reprodução via Tiktok @wendrew.santana

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Mateus Wendrew Santana Souza, recém-nomeado para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Porto Velho (CM Porto Velho - RO), responde a uma ação penal na 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sob a acusação de furto qualificado. Rondoniaovivo obteve acesso ao processo (7007080-30.2025.8.22.0001) nesta segunda-feira (25).

O caso envolve o uso indevido de um cartão bancário perdido por uma cliente em dezembro de 2024, quando o réu ainda era funcionário de uma loja na capital. De acordo com as investigações da 5ª Delegacia de Polícia Civil, a vítima H.S.M.M. perdeu o cartão do Banco do Brasil nas dependências da loja.

Em seguida, Mateus teria se apropriado do objeto e realizado diversas compras fraudulentas utilizando a modalidade de pagamento por aproximação. Inicialmente registrado como estelionato, o crime foi reclassificado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) como furto qualificado pelo emprego de dispositivo eletrônico, cuja pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.

A denúncia foi recebida pela Justiça em outubro de 2025 e o processo segue em fase de instrução.

Curiosamente, meses após se tornar réu, Mateus foi admitido no serviço público. Desde o dia 1º de abril de 2026, ele atua como Assessor Técnico de Comissões na Câmara Municipal. De acordo com o Portal da Transparência, o cargo em comissão garante a ele um nível salarial de R$ 1.520,00.

O Rondoniaovivo apurou que o jovem trabalha na produção de conteúdo para o vereador Marcos Figueiredo (Avante). Na rede social TikTok, o jovem compartilha fotos ostentando dinheiro e bebidas, além de registros na própria Câmara.

Defesa

A defesa do acusado atua com a tese de desclassificação do crime. Os advogados argumentam, com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compras por aproximação com cartão alheio configura estelionato comum, e não furto eletrônico.

Caso a Justiça aceite essa tese, a pena máxima cairia para 5 anos, abrindo espaço para benefícios legais como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o que poderia evitar uma condenação formal.

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