RESTRIÇÕES ALIMENTARES: Governador veta alimentação adequada a alunos em RO; Alero derruba

Proposta tem como objetivo assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar aos estudante

Assessoria

21 de Janeiro de 2026 às 08:35

Atualizada em : 21 de Janeiro de 2026 às 14:13

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RESTRIÇÕES ALIMENTARES: Governador veta alimentação adequada a alunos em RO; Alero derruba

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 423/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos). A decisão foi tomada em votação realizada em Plenário, com 15 votos contrários ao veto e nenhum voto favorável à sua manutenção.

Com a derrubada do veto, fica restabelecido o projeto que obriga escolas públicas e privadas do estado a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que possuam intolerância, alergia alimentar ou restrições alimentares motivadas por questões religiosas.

Ao comentar a decisão do Parlamento, o deputado Alex Redano destacou a importância social da medida. Segundo ele, a lei garante respeito, inclusão e segurança às crianças e adolescentes no ambiente escolar. “Estamos falando de saúde, dignidade e respeito às diferenças. Nenhum aluno pode ser exposto a riscos ou constrangimentos por não ter uma alimentação adequada à sua condição de saúde ou à sua fé”, afirmou.

A proposta tem como objetivo assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar aos estudantes, além de prevenir problemas de saúde e promover um ambiente escolar mais humanizado e responsável.

Ainda de acordo com o parlamentar, a votação unânime demonstra a sensibilidade da Assembleia Legislativa diante de um tema que impacta diretamente milhares de famílias rondonienses. “A derrubada do veto mostra que o Parlamento está atento às necessidades da população e comprometido com políticas públicas que protegem nossas crianças”, completou.

Com a decisão, o projeto segue agora para promulgação, passando a ter força de lei em todo o estado de Rondônia, representando um avanço significativo na construção de uma educação mais inclusiva e respeitosa.

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