ELLIS REGINA: 2025 de muito trabalho no Parlamento Municipal em defesa do servidor municipal

A vereadora Ellis Regina (UBr) chega ao final de seu primeiro ano de seu quinto mandato com mais uma atuação valorosa no parlamento, e também como presidente do Sindeprof – que representa os servidores municipais da capital do Estado.

Sua atuação focou estrategicamente na valorização salarial, defesa de direitos trabalhistas e pautas de inclusão social nas áreas da saúde e da educação, e junto à população mais vulneráveis dos distritos da região do Baixo Madeira.

A vereadora consolidou-se como a principal interlocutora entre os servidores e a prefeitura, conseguindo transformar pautas sindicais (salários e benefícios) em projetos de lei aprovados rapidamente pelo plenário.

Abaixo, os destaques detalhados por área de atuação:

Atuação na Câmara Municipal (Projetos Aprovados)

No legislativo, Ellis Regina protocolou, articulou e aprovou projetos voltados à acessibilidade, saúde mental e reconhecimento profissional:

• PCCR da Câmara Municipal (Lei Complementar 1.417/2025): Atualização do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores efetivos do próprio Legislativo Municipal.

• Acessibilidade Tributária (PL 4.810/2025): Autoriza a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em Braille, garantindo autonomia aos contribuintes com deficiência visual.

• Saúde Mental e Esporte (Julho/2025): Projeto que inclui a prática esportiva como parte integrante do tratamento de pacientes nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

• Apoio à Mulher: Aprovação do projeto de resolução para a implantação da "Sala Lilás" na Câmara Municipal, oferecendo acolhimento específico pela Subprocuradoria da Mulher.

• Reconhecimento de Datas: Instituição do Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro) e do Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais (19 de agosto).

• Cidadania e Turismo: Criação do Marco Referencial da Gastronomia, valorizando a cultura alimentar local.

PL 4119/2021: Agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com necessidades especiais nas UBSs.

PL 4327/2022: Direito a um dia de folga anual para exames de controle de câncer para servidoras municipais (vetado, mas derrubado pelo Legislativo).

PL 4867/2025: Entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos e PCDs (aprovado).

PL (2024): Criação da Política Municipal de prevenção à automutilação e suicídio.

PL 4644 (2024): Criação do Dia do Massagista e Massoterapeutas

PL 4.567/2024: autoriza as empresas concessionárias que exploram o serviço de transporte coletivo urbano disponibilizem meios para facilitar o pagamento de tarifas através do aplicativo Pix.

Atuação Sindical (Sindeprof) e Pauta Salarial

A maior parte das ações focadas no servidor ocorreu através da articulação entre o sindicato e o Executivo:

Conquistas Salariais e Benefícios

• Reajuste Geral e Pisos: Em agosto de 2025, Ellis celebrou a aprovação de melhorias salariais que incluíram a correção inflacionária para todo o funcionalismo, o Piso Nacional do Magistério e o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).

• Gratificações: Atuou na defesa dos "10 dias dos servidores administrativos da educação" e na incorporação de gratificações indenizatórias para os garis (em estudo/debate ao longo do ano).

• Licença-Prêmio em Dinheiro: Em abril, solicitou ao prefeito a liberação do pagamento de licença-prêmio em pecúnia para servidores atingidos pela cheia do Rio Madeira, visando socorro financeiro imediato.

Defesa de Direitos e Saúde

• IPAM e Assistência Médica: Debate constante sobre a situação da assistência médica dos servidores e a gestão compartilhada no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).

• Endividamento: Solicitou a suspensão do uso do cartão corporativo (ou benefícios que pudessem agravar o endividamento) para proteger o patrimônio dos servidores em situações de vulnerabilidade.

Principais Ações de Articulação

1. Reeleição no Sindeprof: Em janeiro de 2025, foi reconduzida à presidência do sindicato com 1.579 votos para um mandato de mais três anos.

2. Mesa de Negociação: Protocolou logo no início do ano a "Pauta de Reivindicação 2025", que serviu de base para todas as conquistas salariais votadas no segundo semestre.

3. Apoio a Categorias Específicas: Reuniões frequentes com servidores da SEMASF (Assistência Social) e SEMAGRIC (Agricultura) para tratar de gratificações de produtividade e condições de trabalho.