É uma tendência nacional: cotas parlamentares em Câmaras Municipais inflam orçamento e despesas de vereadores. Como registrou a Folha de S.Paulo, o modelo é frágil e abre margem para irregularidades. Em Rondônia, as cotas são utilizadas para pagar aluguel de carros dos vereadores em vários municípios.
Mas o aluguel de veículos com cotas parlamentares está mira dos eleitores. Em Palmas (TO), eleitores se manifestaram recentemente cobrando identificação das caminhonetas alugadas por vereadores.
Na confusão, os contribuintes tentaram adesivar os veículos, identificando que são usados pelos parlamentares. Os veículos utilizados pelos gabinetes foram alugados por R$ 2.970.000 em um contrato com duração de um ano. (veja vídeo)
Num determinado município, o Rondoniaovivo apurou que o dinheiro do povo é utilizado para pagar contratos de aluguel de carros de luxo, à exemplo de caminhonetes Hilux, de até R$ 17 mil mensais. E são muitos os vereadores utilizam contratos de locação, com diferentes empresas e modelos de carro.
Para fim de comparação, o aluguel mensal de um carro GM S10 4x4 na Localiza custa R$ 9 mil, bem menos do que cobrado por ‘empresas de pasta’ em Rondônia. A diferença gritante nos valores cobrados em relação a preço médio nacional, dá margem para uma possível ‘rachadinha’ com empresários para turbinar ganhos e pagar contas não declaradas de campanha
O jornal enviou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), uma série de perguntas acerca da fiscalização e dos pareceres sobre esse tipo de despesa. Não responderam até a última edição deste material.
As verbas gastas, de tipo indenizatório, existem para cobrir gastos com relação ao exercício do mandato - como combustível e veículos. Apesar disso, não existe uma norma nacional que defina itens passíveis de reembolso nem as condições para restituição. Fica à cargo da Câmara Municipal definir a regulamentação.
Manifestações por transparência
Uma nova enquete do Rondoniaovivo apura a opinião dos leitores acerca da transparência e sinalização de veículos utilizados por parlamentares. Vote na enquete abaixo.