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LUIS DO HOSPITAL: Deputado protocola PL que declara Associação Resgate Vidas utilidade pública
A declaração de Utilidade Pública é o registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade
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Foto: Assessoria
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O Deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB), protocolou um Projeto de Lei, que declara a Associação de Assistência e Reabilitação de Vítimas de álcool e drogas, “Resgate Vidas”, tornar-se de utilidade pública. Desta forma, a instituição fica apta a inscrever-se em editais, receber recursos públicos, reivindicar nos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restritas às entidades de assistência social e de educação).
A declaração de Utilidade Pública é o registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. A Associação Resgate Vidas, tem como prioridade o resgate de vidas humanas, que estejam em situação de vulnerabilidade, expostas a qualquer problema que seja de ordem social, espiritual, moral, especificamente os consequentes dos vícios de álcool e drogas.
“O poder público precisa contribuir com a qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos do nosso estado. Precisamos desenvolver programas de incentivo ao esporte, educação social, ambiental e palestras educativas. É nosso dever garantir o direito à proteção e combater a violação desses direitos, que é resguardado para qualquer cidadão, independente do sexo, ou estado de fragilidade”, completou o deputado.
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