ELEIÇÕES 2026: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça até após eleição

O salvo-conduto é uma garantia concedida pela Justiça Eleitoral para proteger o eleitor

ELEIÇÕES 2026: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça até após eleição

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
2 pessoas reagiram a isso.
A partir desta terça-feira (29), eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo exceções previstas no Código Eleitoral, até 48 horas após o encerramento das eleições. A regra busca garantir que o cidadão possa exercer livremente o direito ao voto.
 
A restrição à prisão não se aplica em casos de flagrante delito, de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto.
 
Para os candidatos registrados nas eleições de 2026, a proteção já está em vigor desde 19 de setembro.
 
O salvo-conduto é uma garantia concedida pela Justiça Eleitoral para proteger o eleitor contra violência física ou moral que possa comprometer sua liberdade de votar.
 
A regra tem origem no Código Eleitoral de 1932, criado em um período marcado por práticas de intimidação eleitoral, inclusive pela atuação dos chamados “coronéis”.
Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site