PROJETO: Comissão de Defesa da Criança debate sobre Casa Família Acolhedora

Para a família participar do projeto é preciso cadastro, entrevistas e consentimento de todos os moradores da residência

ALE/RO

06 de Junho de 2018 às 09:06

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PROJETO: Comissão de Defesa da Criança debate sobre Casa Família Acolhedora

Foto: ALE/RO

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A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Cdcami), presidida pelo deputado Airton Gurgacz (PDT), recebeu representantes do município de Porto Velho e do Ministério Público (MP) para debater sobre a criação da Casa de Acolhimento.

A coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), Casa Família Acolhedora, Vanuza M. Lopes, disse que a proposta de famílias acolherem crianças já está em funcionamento dede novembro de 2017, com a fase de capacitação das famílias.

Segundo ela o sistema consiste em substituir as unidades de acolhimento, que atualmente são quatro em Porto Velho. O projeto piloto existe desde 2015, em parceria com a Seas.

Vanuza esclareceu que famílias que forem habilitadas a receber as crianças receberão subsídio de um salário mínimo e que Nova Mamoré já adota o sistema.

Segundo ela, estão ainda na fase dos trâmites burocráticos e aprovação da câmara de vereadores da Capital e que o Juizado da Infância, Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos são parceiros para execução do projeto para as crianças.

Para a família se habilitar é necessário o preenchimento de cadastro e consentimento de todos os moradores da casa, somado a entrevistas. “Tem de seguir o Estatuto da Criança e podem fazer parte crianças de zero a 17 anos conforme o ECA”, explicou Vanuza, mas disse que neste primeiro momento serão trabalhadas crianças de sete a 11 onze anos. “A ideia é eliminar casas de passagem, mantendo apenas o Lar do Bebê”.

Quanto ao período de acolhimento depende da justiça, da tramitação de cada processo.

Segundo afirmou a representante do Ministério Público, Edna Fernandes Ferreira da Silva, ela visitou duas casas em que crianças estão acolhidas em casas, estão completando 18 anos e ainda não estão empoderados, e que as pessoas que poderiam ficar com elas também passam por problemas e não as podem receber.

Como isso, explicou Edna, o que acaba acontecendo é que “muitos são jogados no mundo e vão acabar voltando ao serviço público muito provavelmente devido ao cometimento de crimes”, enfatizou pedindo mudanças na forma de tratar as questões referentes a estes acolhimentos e seus prazos.

Já Vanusa explicou que muitos jovens estão passando por capacitação em Porto Velho, trabalhando como menor aprendiz, o que possibilita alguma condição para que este jovem possa se manter.

O deputado Airton Gurgacz pediu o retorno das representantes em outro momento, para que possam conversar mais sobre os temas e verificar no que a ALE pode interceder e auxiliar nestes projetos.

Participaram da reunião os deputados Anderson do Singeperon (Pros), Só na Bença (MDB) e Rosangela Donadon (PDT).

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