TRE-RO firma convênio para assegurar o voto do preso provisório

Da Redação

03 de Março de 2016 às 14:49

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TRE-RO firma convênio para assegurar o voto do preso provisório

Foto: Divulgação

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A Justiça Eleitoral de Rondônia firmou na manhã desta quarta-feira (2) o convênio de Cooperação Técnica e parceria com diversas entidades públicas e civis, ligadas ao sistema prisional e socioeducativo, para a implementação do voto do preso provisório e dos adolescentes internados nas próximas eleições. A reunião foi conduzida pelo presidente do TRE-RO, desembargador Rowilson Teixeira, com auxílio da Diretora Geral, Elizeth Afonso, e do Coordenador da Presidência, Edgard Manoel.

O objetivo é assegurar o direito de voto, através de ações que garantam condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos provisoriamente, conforme normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça.

O Convênio firmado segue recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, contida na Resolução 23.461, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.

As entidades conveniadas são:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA;

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA;

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RONDÔNIA;

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC;

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CONEDCA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA