(IN)JUSTIÇA: Quando a pressão sobre a imprensa chega a quem precisa ser informado

POR Maytso Tebalde, Ana Laura Barros e Tais Oliveira*

Durante cerca de dez dias, o jornalista Fábio Diniz percorreu o trajeto entre Guajará-Mirim e Porto Velho para investigar o comércio ilegal de mercúrio em Rondônia. O trabalho ganhou repercussão nacional ao ser exibido no programa Fantástico, da TV Globo, e recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. O reconhecimento, porém, veio acompanhado de consequências que ultrapassaram a redação. Após a reportagem, Fábio passou a receber ameaças de pessoas ligadas à comercialização do produto e do proprietário da empresa que comercializa o mercúrio. Segundo o jornalista, algumas intimidações aconteceram no próprio portão da Rede Amazônica, onde trabalhava. Por questões de segurança, precisou se afastar de sua rotina profissional durante algumas semanas. “Minha vida em Porto Velho é muito restrita e de privações, evito movimentos que possam me fazer mal”, relata

O jornalista Fábio Diniz perdeu o sossego e passou a receber ameaças após realizar reportagem acerca do comércio ilegal de mercúrio utilizado em garimpo em Rondônia / Foto/Reprodução: Maurício Ferraz

A experiência também afetou as decisões profissionais do jornalista. Diniz conta que está há aproximadamente um ano e meio evitando determinadas investigações por receio de novas ameaças. Nesse período, buscou desenvolver outras pautas enquanto aguardava condições mais seguras para retomar trabalhos investigativos. “Aqui na Amazônia é preciso coragem e determinação para denunciar as mazelas locais, somos muito frágeis para encarar de perto um sistema robusto do crime organizado e também de corrupção”, afirma.

O jornalista e a emissora também foram processados pela empresa denunciada. Segundo Fábio, a defesa ficou sob responsabilidade do departamento jurídico da Globo, que solicitou os documentos reunidos durante a investigação. Posteriormente, ele foi informado de que a ação havia sido vencida. O profissional, entretanto, afirma não ter acompanhado os detalhes do processo judicial.

Apesar da experiência, Fábio diferencia o receio de novas ameaças da preocupação com ações judiciais. Ele afirma que não teme ser processado quando dispõe de documentos que sustentam suas reportagens. Para o jornalista, a responsabilidade na apuração é indispensável, especialmente em investigações que envolvem interesses poderosos. A trajetória de Fábio expõe uma das dificuldades enfrentadas por profissionais que investigam assuntos de interesse público: as consequências de uma denúncia podem continuar mesmo depois da publicação.

Em Rondônia, essa discussão ganhou um novo capítulo em 9 de junho de 2026, quando o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de uma investigação para apurar possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores no estado. O órgão solicitou informações ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), para reunir dados sobre ações judiciais, pressões e ameaças relacionadas ao exercício da atividade jornalística. O MPF também informou que pretendia promover um encontro com representantes da imprensa local para discutir o tema.

O assédio judicial ocorre quando o sistema de Justiça é utilizado de maneira abusiva para intimidar, constranger ou dificultar a atuação de alguém. No jornalismo, essa prática pode envolver a utilização de processos como forma de pressionar profissionais e veículos de comunicação. Entretanto, nem toda ação movida contra um jornalista representa assédio judicial. Pessoas que se consideram prejudicadas por informações publicadas possuem o direito de recorrer à Justiça para buscar reparação. A distinção depende das circunstâncias de cada caso, incluindo a existência de possíveis abusos.

Entre processos e ameaças, a rotina de uma redação

No portal Rondoniaovivo, em Porto Velho, a preocupação com processos judiciais faz parte da realidade descrita pelo jornalista e proprietário pelo site Rondônia ao Vivo  Paulo Andreoli. Segundo ele, o veículo enfrenta diferentes formas de retaliação, que vão de pressões financeiras e ações judiciais até episódios de violência contra sua estrutura física. Paulo estima que o portal tenha entre 25 e 30 processos em andamento, número correspondente à estimativa pessoal não a um levantamento independente dos registros judiciais.

Ao longo dos anos, o veículo também foi alvo de episódios de intimidação. O jornalista relembra que a fachada da empresa foi atingida por disparos e que outras situações de violência já haviam ocorrido anteriormente. Um desses ataques aconteceu após a cobertura de manifestações políticas. Segundo Paulo Andreoli, a redação começou a receber mensagens hostis depois de classificar como golpista um acampamento instalado em frente a uma unidade militar.

Porta de entrada do portal Rondônia ao vivo reformada após o atentando de 2022 / Foto: Maytso Tebalde

O episódio afetou a rotina dos funcionários. Segundo Paulo Andreoli, alguns profissionais solicitaram trabalhar de casa nos primeiros dias após o ocorrido. Ele também relata ter modificado seus hábitos pessoais em razão das ameaças. As consequências, porém, não ficaram restritas à segurança física. Na rotina editorial, o jornalista afirma que a escolha das palavras e a elaboração das manchetes passaram a exigir atenção especial. “Autocensura é até uma questão de sobrevivência mesmo”, afirma.

Fachada do Portal Rondônia ao vivo após ataque contra o veículo de imprensa com 19 tiros / Foto/reprodução: UOL Notícias

Para Paulo Andreoli, determinadas expressões podem desencadear conflitos e processos que afetam a vida dos profissionais e o funcionamento do veículo. Ele relata que costuma orientar a equipe a ter cuidado com os títulos das reportagens, especialmente em assuntos políticos. O relato mostra como o receio de consequências pode interferir nas decisões tomadas antes mesmo da publicação de uma notícia.

Essa preocupação também aparece na experiência de Everton Leoni, comunicador do Grupo SIC. Embora afirme nunca ter respondido pessoalmente a um processo judicial, ele reconhece que modifica a maneira de abordar determinados assuntos para evitar possíveis represálias. “Hoje nós, jornalistas, radialistas, quando vamos para um microfone, nos autocensuramos”, declara explicando que a experiência profissional influencia a escolha das palavras, principalmente quando os comentários envolvem autoridades ou denúncias que ainda não podem ser comprovadas. “A gente não deixa de tocar no assunto. A gente não fala do jeito que gostaria de falar”.

Segundo ele, os profissionais também se orientam durante os programas para evitar declarações que possam provocar problemas jurídicos. Em determinadas situações, um apresentador alerta o outro quando considera que algum comentário ultrapassou os limites adequados.

As experiências de Fábio, Paulo e Everton revelam consequências distintas. Enquanto Fábio relata ter evitado investigações por questões de segurança, Paulo descreve os efeitos das pressões sobre a rotina de uma redação. Everton, por sua vez, afirma continuar abordando assuntos delicados, embora reconheça mudanças na maneira de se expressar. Esses relatos também levantam uma questão: em que momento o cuidado necessário para produzir informações responsáveis passa a ser influenciado pelo medo de represálias?

Os números por trás da pressão

Dados nacionais ajudam a contextualizar os relatos dos profissionais. Segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), referente a 2024, foram registradas 144 ocorrências de violência contra jornalistas no Brasil. Desse total, 23 foram classificadas como assédio judicial. Em Rondônia, o levantamento identificou duas ocorrências de violência contra jornalistas. Esse número não corresponde necessariamente a casos de assédio judicial.

Esquema gráfico elaborado com auxílio de I.A. com base nos dados da FENAJ e Abraji

Já Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo  (Abraji)  divulgou um dado interessante, pois enquanto em 2024 houve queda de 36,4% nas agressões contra jornalistas no Brasil, o Norte seguiu na contramão do país e apresentou um aumento nos casos de 15,38% comparado ao ano anterior, ultrapassando a marca do Centro-Oeste.

Outro levantamento, realizado pela Abraji, por meio do Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, reuniu 784 processos distribuídos em 126 casos ao longo de 11 anos. A organização também identificou 130 novas ações ou processos entre 2024 e setembro de 2025. Os números demonstram que o problema ultrapassa as fronteiras de Rondônia, mas não permite estabelecer quantos jornalistas foram vítimas de assédio judicial no estado.

Uma das dificuldades está na identificação dessas ocorrências. Registros de ameaças, agressões e perseguições podem envolver situações sem relação com o exercício do jornalismo. Por isso, é necessário distinguir os casos diretamente ligados à atividade profissional antes de apresentar um número estadual.

A ausência de um levantamento específico também dificulta compreender quantas denúncias resultaram em investigações, quais foram os desfechos e como os profissionais afetados passaram a exercer suas atividades.

Quando o direito de informar encontra o direito de buscar reparação

A discussão sobre processos judiciais contra jornalistas envolve direitos assegurados pela Constituição Federal, como a liberdade de expressão, o acesso à informação e a proteção à honra e à imagem. Para Valentina Franco, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), o interesse público deve receber atenção especial quando uma reportagem aborda a atuação de agentes políticos ou o uso de recursos públicos. A advogada considera que a proteção à honra e à imagem pode, em determinadas circunstâncias, ser relativizada para assegurar o direito da sociedade de receber informações relevantes. Essa avaliação, entretanto, não elimina a responsabilidade dos profissionais pelo conteúdo publicado.

Ao diferenciar uma ação legítima de uma possível prática de assédio judicial, Valentina destaca a importância de analisar o conteúdo questionado e a existência de processos repetidos contra o mesmo profissional. A repetição de ações pode representar um sinal de possível abuso, mas a caracterização de assédio judicial exige uma análise mais ampla das circunstâncias.

Segundo Valentina, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO não dispõe de dados que permitam dimensionar o problema no estado. Ela afirma, contudo, que denúncias de possíveis práticas de assédio contra jornalistas chegaram ao Ministério Público Federal e que existe um procedimento em andamento. A advogada também destaca a importância de os profissionais que se consideram vítimas participarem das apurações.

A discussão jurídica ganha contornos concretos quando observada em processos envolvendo publicações jornalísticas. Um exemplo é a ação movida pela deputada federal Cristiane Lopes da Luz Benarrosh contra o portal Rondonotícias, após a publicação, em 2 de abril de 2025, da reportagem intitulada “Cristiane Lopes manda emenda de meio milhão para padaria na capital”. A parlamentar alegou que a publicação poderia associá-la indevidamente a um possível desvio de recursos públicos.

Conforme os registros judiciais descritos na apuração, a emenda parlamentar de R$ 500 mil havia sido destinada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para atividades de pesquisa e transferência de tecnologia. Segundo os documentos do processo, a Porpan Panificadora prestou um serviço de fornecimento de kits de alimentação para apoio logístico em eventos da Embrapa, no valor de R$ 2.712,72.

Em primeira instância, a decisão determinou a retirada do conteúdo, a publicação de direito de resposta e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Posteriormente, a Turma Recursal reduziu a indenização para R$ 5 mil e manteve as demais determinações. Segundo as informações reunidas, o processo transitou em julgado em 9 de junho de 2026. O caso representa uma disputa judicial envolvendo uma publicação jornalística e o direito de uma pessoa buscar reparação por informações que considera prejudiciais à sua imagem. A existência do processo, entretanto, não permite classificá-lo automaticamente como assédio judicial. O episódio evidencia a importância de analisar cada situação individualmente, preservando tanto a liberdade de imprensa quanto os direitos das pessoas mencionadas nas reportagens.

O que a sociedade deixa de saber?

Para além das consequências profissionais, as pressões sobre o jornalismo também levantam preocupações sobre o acesso da população às informações. Quando um jornalista evita investigar determinado assunto por medo de ameaças, uma possível denúncia pode deixar de ser apurada. Quando uma redação enfrenta pressões constantes, decisões sobre o que publicar podem passar a considerar riscos que ultrapassam os critérios jornalísticos. Isso não significa que toda reportagem não publicada tenha sido censurada. Também não é possível afirmar, apenas com os depoimentos reunidos, que a população de Rondônia deixou de receber uma informação específica em razão de assédio judicial. Os relatos, entretanto, demonstram que profissionais já modificaram suas rotinas e decisões editoriais diante de diferentes formas de pressão.

Para Valentina Franco, essas consequências podem atingir diretamente a sociedade. “Toda vez que um jornal ou jornalista é silenciado, a sociedade é silenciada e tem o seu direito de informação mais uma vez violado”, afirma. A advogada avalia que a restrição ao acesso à informação pode comprometer o exercício da cidadania, especialmente entre pessoas que já enfrentam dificuldades para compreender e acompanhar decisões que afetam a coletividade.

A investigação anunciada pelo MPF poderá contribuir para uma compreensão mais precisa da dimensão dessas situações em Rondônia. Para isso, será necessário identificar as ocorrências, distinguir ameaças físicas de possíveis práticas de assédio judicial e analisar as circunstâncias de cada denúncia.

Enquanto esse levantamento avança, os relatos dos profissionais mostram que os efeitos da intimidação nem sempre aparecem apenas nos registros de processos judiciais. Eles também podem ser percebidos nas pautas adiadas, nas mudanças de rotina e nas preocupações que acompanham o trabalho de informar. Para Fábio Diniz, a decisão de evitar determinadas investigações foi uma forma de preservar a própria segurança. Para Paulo, o cuidado com as palavras passou a integrar a rotina editorial. Everton reconhece que nem sempre consegue se expressar da maneira que gostaria. As experiências são diferentes, mas ajudam a compreender por que a discussão sobre liberdade de imprensa também interessa a quem está fora das redações: quando uma informação de interesse público deixa de ser investigada ou divulgada em razão de pressões indevidas, o impacto pode alcançar pessoas que sequer sabem que aquela reportagem poderia existir.

* Maytso Tebalde, Ana Laura Barros e Tais Oliveirasão alunos de graduação do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e realizaram a presente reportagem como parte do componente curricular da disciplina de Laboratório de Jornalismo Impresso, sob responsabilidade do professor Marcus Fernando Fiori.