TRE/RO analisa resolução com regras e seguirá trâmites para nova eleição a governador dia 14 de dezembro

Da Redação

13 de Novembro de 2008 às 11:37

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TRE/RO analisa resolução com regras e seguirá trâmites para nova eleição a governador dia 14 de dezembro

Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará nesta quinta-feira (13) a análise da resolução com as regras e o calendário eleitoral com as datas e prazos da campanha para a nova eleição a governador, a ser realizada no dia 14 de dezembro. Quem estiver fora do domicílio eleitoral terá prazo de até 60 dias para justificar a ausência no cartório eleitoral de sua cidade.
O segundo turno está marcado para o dia 21. Caso não haja nenhuma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo o pleito, estas datas serão mantidas.

A eleição foi determinada pela Corte Eleitoral, na última terça-feira (4), ao aprovar por unanimidade relatório da desembargadora Ivanira Borges, que cassou o mandato de Ivo Cassol e anulou a eleição realizada em 2006 para governador. Na mesma sessão, foram cassados também o senador Expedito Junior – pela terceira vez – e a suplente de deputada federal Val Ferreira, além do candidato derrotado a deputado estadual, José Antonio Gonçalves. Todos foram punidos por envolvimento em crime de compra de votos, amplamente conhecido em Rondônia e já bastante divulgado em todo o país.

A previsão era de que tanto a resolução quanto o calendário fossem aprovados na sessão de ontem, porém o não fechamento do calendário eleitoral acabou atrasando a previsão.

Chefes de cartórios eleitorais de todo o Estado foram trazidos a Porto Velho para ajudar na elaboração do calendário. Segundo o TRE, serão usadas subsidiariamente as resoluções que regulamentaram as eleições de 2004 e 2006.

Com relação a participação ou não do governador Ivo Cassol no pleito, ainda não há uma definição. A resolução vai esclarecer se ele poderá ou não concorrer. Contra sua candidatura existem três pontos: foi o causador da anulação da eleição de 2006; não possui filiação partidária há mais de um ano e, por fim, uma segunda reeleição poderia ser interpretada como um terceiro mandato, o que é vetado pela Constituição.

Caso seja barrado pela resolução, e as campanhas estejam em andamento, restará a Cassol tentar obter no TSE uma liminar que possa garanti-lo na disputa. Sua assessoria já anunciou que ele vai recorrer em todas as instâncias possíveis.

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