O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da subprocuradora Deborah Macedo Duprat Britto Pereira, requereu à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora da ação penal (460) que investiga autoridades dos três Poderes do Estado de Rondônia, providências no sentindo de averiguar a possibilidade de ter ocorrido equívocos na proclamação do resultado pela Corte Especial.
*A subprocuradora resolveu, em face dos possíveis equívocos indicados na proclamação do resultado do julgamento ocorrido em 4 de setembro passado, solicitar ao STJ que submeta a questão para análise da ministra relatora do caso, requerendo as providências para que, uma vez confirmado possível erro, proceda-se à retificação no resultado do julgamento.
*O pedido do MPF feito ontem (9) será analisado pela ministra e levado posteriormente à Corte Especial.