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MP do Amazonas sugere bloqueio de bens de prefeitos e vereadores

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Da Redação
23 de Abril de 2007 às 11:37
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MP do Amazonas sugere bloqueio de bens de prefeitos e vereadores

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O procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Érico Desterro, pediu que os bens dos prefeitos e presidentes dos legislativos municipais responsáveis por causar danos aos cofres públicos fiquem indisponíveis por um ano.

A solicitação está no parecer que o MP entregou, na quarta-feira, ao TCE, sobre a situação das 14 prefeituras e 13 câmaras municipais do interior que ainda não prestaram contas da movimentação financeira referente ao ano de 2004.

O procurador-geral pede também que o Tribunal de Contas notifique e conceda prazo de dez dias para que as prefeituras e as câmaras municipais inadimplentes expliquem as razões do atraso, antes de decretar intervenção.

O parecer do MP é uma resposta ao processo de intervenção das prefeituras, instaurado pelo ex-presidente do TCE, Lyzandro Garcia Gomes, após expirar o período para prestação de contas, no último dia 10 de abril.

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