'USO CONSCIENTE': Dono de posto de combustíveis é condenado por bomba defeituosa em Porto Velho

Réu já é reincidente na ação penal nº 0011352-35.2011.8.22.0501, com trânsito em julgado em 04 de maio de 2018

Rondoniadinamica

28 de Julho de 2023 às 16:37

Atualizada em : 29 de Julho de 2023 às 08:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

'USO CONSCIENTE': Dono de posto de combustíveis é condenado por bomba defeituosa em Porto Velho

Foto: Reprodução da internet

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Velho condenou o proprietário de um posto de combustíveis (localizado na zona Leste da capital), sob acusação de ter praticado o crime contra a ordem econômica.

O réu já é reincidente na ação penal nº 0011352-35.2011.8.22.0501, com trânsito em julgado em 04 de maio de 2018, cumprirá uma pena de um ano e dois meses de detenção, em regime inicial semiaberto.

Segundo a sentença, o acusado, mesmo tendo conhecimento, utilizava uma bomba com defeito para abastecer veículos causando, com essa atitude, prejuízo aos clientes.

Durante a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram feitos três testes (disparos com a bomba) de 20 litros, e, em todos, o resultado foi menor que as quantidades de combustíveis estabelecidas nos abastecimentos. A negligência foi descoberta pela ANP em 16 de abril de 2009.

O caso foi levado ao Ministério Público Estadual, que denunciou o empresário pelos crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica.

Com relação ao crime contra o consumidor (art. 66, da Lei 8.078/90), a punibilidade foi extinta em razão da prescrição: o fato ocorreu em 2009 e a denúncia foi ofertada no dia 19 de novembro de 2019.

Durante o evento fiscalizador não foi encontrado adulteração de combustíveis. O acusado registra condenação criminal nos autos n. 0010991-52.2010.8.22.0501, com sentença proferida em 29 de janeiro de 2018.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Porto Velho , Combustíveis , Postos , Condenação , Dono de posto , TJRO , Justiça , Reincidente , Semiaberto , Punição , ANP , Fiscalização , Irregularidades , Ilegalidades , Trânsito em julgado , Notícia