Operação da PF foi pedida pelo Ministério Público do Estado

Da Redação

18 de Novembro de 2011 às 11:38

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Operação da PF foi pedida pelo Ministério Público do Estado

Foto: Divulgação

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A Operação Termópilas deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira foi realizada a pedido do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público que através de seu centro de investigações detectou, há cerca de um ano e meio, irregularidades em contratos de empresas com secretarias do governo.

Ao darem início às investigações os promotores descobriram que parlamentares estaduais usavam de influência para obter contratos de prestação de serviços e produtos para secretarias, como a de Justiça, Saúde e Detran. Nesta sexta-feira foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporárias (saiba a diferença no fim da matéria) e 57 mandatos de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e fazendas em Porto Velho, Nova Mamoré, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Ji-Paraná e Rolim de Moura .

De acordo com o Ministério Público, o esquema montado consistia em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.

O Ministério Público pediu a perda de função pública dos acusados, além da proibição de entrar em prédios públicos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Detran, secretaria de Justiça, secretaria de Saúde e em oito gabinetes da Assembleia Legislativa.

Diferenças entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva

Onde está prevista:

Prisão Temporária (PT): lei 7.960/89

Prisão Preventiva (PP): art. 311 a 316 do Código de Processo Penal

Cabimento:

PT: Combinar a (I) necessidade para a investigação ou (II) quando o indicado não tiver residência fixa (ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade) com um dos (III) crimes previstos no rol do inciso III (ou seja, incisos I+III ou II+III, art. 1º da lei 7.960/89)

PP: (a) Nos crimes dolosos punidos com reclusão, (b) se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, (c) em crimes punidos com detenção se o acusado não fornecer dados para sua identificação ou (d) se o crime for cometido contra mulher (e for caracterizado como violência doméstica) e deve ter por fundamento a (i) garantia da ordem pública, (ii) da ordem econômica, (iii) a conveniência da instrução criminal, ou (iv) assegurar a aplicação da lei penal, mas somente quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Momento Processual:

PT: Só durante o inquérito.

PP: Qualquer momento, desde o inquérito até o trânsito em julgado (o fim do processo).

Quem Pode Pedir (eles pedem, mas é o juiz que decreta):

PT: Delegado de polícia ou membro do Ministério Público.

PP: Ministério Público, querelante e delegado. O juiz também pode decretá-la de ofício (sem que ninguém tenha pedido).

Prazo:

PT: 5 dias prorrogáveis por mais 5. Se o crime for hediondo (lei 8.720/90) ou equiparado o prazo sobe para 30 dias prorrogáveis por mais 30.

PP: Não há previsão legal de prazo.

Como sair :

PT: Habeas Corpus.

PP: Pedido de reconsideração e Habeas Corpus.

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