MP esclarece apuração de possível uso irregular de veículo público

Da Redação

27 de Agosto de 2010 às 09:31

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MP esclarece apuração de possível uso irregular de veículo público

Foto: Divulgação

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Com relação aos fatos referentes à apuração de uso irregular de veículo público, recentemente ocorrida no município de Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia esclarece que não foram realizados, durante o processo de averiguação da suposta ilegalidade, quaisquer procedimentos à revelia da lei, nem praticados atos abusivos por parte de Membro da Instituição ou de agentes da Polícia Federal. Tampouco foram efetivadas prisões na ocasião.

O uso de carros públicos para fins diversos aos de suas atribuições, já há algum tempo, tem sido identificado como prática recorrente no município e, por essa razão, foi objeto de recomendação do MP rondoniense aos agentes públicos naquela cidade.

Sobre os fatos, o MP informa que, no último dia 18, a Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida retornava de uma diligência eleitoral, acompanhada de agentes da Polícia Federal, quando identificou veículo da Polícia Civil transportando três estudantes universitárias. Já no Campus, os policiais solicitaram que as acadêmicas, que ainda não estavam em sala de aula, os acompanhassem até uma delegacia de Polícia, com o objetivo de fossem colhidos depoimentos.

Como prova de ser sensível aos apelos da sociedade, o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral recebeu o grupo de estudantes que protestou contra a ação em frente à Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, no último dia 25. Aos estudantes, o Membro do Ministério Público explicou que o uso irregular de veículo pode configurar ato de improbidade administrativa ou mesmo crime e indicou aos acadêmicos a Corregedoria-Geral do Ministério Público como canal adequado para receber seus reclames.

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