NEGOCIATA: Vereadores de Cabixi aumentam próprios salários, criam terço de férias e 13°

Cargos de prefeito e vice também foram beneficiados; sessão não foi transmitida para o público

Folha do Sul Online

08 de Agosto de 2023 às 16:27

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NEGOCIATA: Vereadores de Cabixi aumentam próprios salários, criam terço de férias e 13°

Foto: Folha do Sul Online; Eleiton Cebinho (Patriota) e Donizete Enfermeiro (MDB) foram contra aumento.

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Os vereadores da Câmara Municipal de Cabixi (RO) - que é o menor município do Cone Sul do estado - aprovaram nesta segunda (07) um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução que concede aumentos de subsídios (o equivalente a salários) para prefeito, vice, secretários e os próprios vereadores.

A sessão não foi transmitida pela internet, como de costume. A Câmara também dispensou o parecer da assessoria jurídica da Casa para aprovar o reajuste. No documento que a Folha do Sul teve acesso, é dada a justificativa para ignorar o parecer técnico.

Os novos valores vão ser recebidos pela próxima legislatura, que será eleita em 2024 e vai tomar posse em 2025. Os parlamentares também concederão a si mesmos e ao prefeito e vice de Cabixi, o direito ao 13º salário e um terço de férias (as férias já eram pagas para os agentes políticos).

Com o aumento dos subsídios, o próximo prefeito de Cabixi receberá um salário 14% maior, de R$ 20.000,00 (conta os R$ 13,900.00 atuais). O vice, que embolsa atualmente R$ 6.950,00 passará a receber R$ 10 mil por mês. Secretários municipais saem dos atuais R$ 4.200,00 para R$ 8 mil; e os vereadores, que hoje ganham R$ 3.500,00 receberão R$ 5.000,00. Os reajustes, portanto, variam de 44% (no caso do prefeito) a mais de 90% (secretários).

O projeto, que foi aprovado na surdina, também traz vantagens para os vereadores que ocupam cargos na Mesa Diretora da Câmara: o presidente vai receber subsídios a mais, num montante de 30% do subsídio; o vice-presidente ganhará 20% a mais; o primeiro secretário leva 10% a mais que os colegas "comuns" e o segundo secretário, 5%.

Votaram para aumentar seus próprios salários: Miltão Antunes (MDB), Adriano Sales (PP), Inêz Franque Enfermeira (PP), Roquinho Pedreiro (PP), Aparecido Feutrin, o Cidinho (PSB), Michael Barroso (PSDB) e Jucieli de Carli (União Brasil), que é presidente da Câmara. Apenas dois edis foram contrários ao aumento: Eleiton Cebinho (Patriota) e Donizete Enfermeiro (MDB).

O aumento foi aprovado apesar de órgãos de controle em Rondônia, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público terem ingressado com ações para coibir esse tipo de prática na política.

Detalhe: no caso dos vereadores de Cabixi, eles já recebem um auxílio alimentação no valor de R$ 800 por mês.

O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Este conteúdo foi editado, confira a íntegra aqui.

Confira os Projetos de Lei e Resolução abaixo:

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

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