NEGÓCIO GRANDE: Terceirização no Detran em final de governo gera alerta após pregão milionário

Servidores defendem que amplo debate sobre o custo-benefício antes de contratar uma empresa privada por um valor exorbitante de R$ 334 milhões

Rondoniaovivo

20 de Junho de 2026 às 07:00

Atualizada em : 21 de Junho de 2026 às 19:56

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NEGÓCIO GRANDE: Terceirização no Detran em final de governo gera alerta após pregão milionário

Foto: Divulgação/Detran-RO

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O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), abriu licitação para contratar empresa especializada em serviços operacionais de apoio ao órgão, com valor estimado em R$ 334,4 milhões. A medida prevê a terceirização de atividades ligadas à fiscalização, educação e monitoramento de trânsito. Os valores e as formas de serviços vêm sendo questionadas por servidores que alertam os riscos financeiros e técnicos.

O edital prevê a contratação de serviços contínuos, com seis unidades móveis — dois ônibus e quatro furgões — equipadas com tecnologia e estrutura de apoio, além de profissionais especializados para atuar em ações educativas, fiscalização e autuação viária em todo o estado.

A licitação será realizada por pregão eletrônico para registro de preços, com abertura prevista para 15 de junho de 2026. O processo, registrado sob o número 0010.026767/2025-14, prevê contratação futura conforme a necessidade do departamento. Apesar de ser uma concorrência pública, o processo está bloqueado para acesso externo.

Servidores alertam

A iniciativa, porém, provoca questionamentos entre servidores e especialistas do setor. Críticos afirmam que parte das atividades previstas já é realizada pelo próprio quadro do Detran e defendem que o debate deveria envolver o custo-benefício entre investir na estrutura existente ou contratar uma empresa privada por um valor exorbitante.

Servidores ouvidos pela reportagem avaliam que o órgão já possui projetos e políticas públicas em andamento, mas enfrenta limitações de investimento para ampliar operações. Segundo eles, a contratação milionária pode representar pagamento por serviços que já fazem parte das atribuições internas do departamento.

Outro ponto levantado é o impacto sobre o efetivo do Detran, com questionamentos sobre o futuro dos servidores e o risco de transferência de atividades estratégicas para a iniciativa privada.

Os mesmos serviços propostos na terceirização vinham sendo realizados a contento por servidores do Detran, tanto que a instituição já recebeu diversos prêmios nacionais pelos resultados obtidos.

Risco jurídico para o próximo governo

A experiência de terceirização em outros estados, como no Detran do Amazonas, também é citada por servidores da autarquia como referência para o debate sobre resultados, fiscalização e modelo de prestação de serviços. “Uma contratação nessa dimensão econômica e técnicas não pode acontecer sem uma ampla discussão e clareza, sob risco de ter o contrato sustado pelo próximo governo”, alertou um servidor. Para ele, “essa contratação é arriscada” e pode sofrer uma tomada de contas na próxima gestão e travar ainda mais os serviços.

Na justificativa do Termo de Referência, o Detran alega que a contratação busca ampliar o alcance das ações, principalmente em municípios do interior, com uso de tecnologia e equipes especializadas. O processo também prevê que a empresa vencedora assuma responsabilidades trabalhistas e operacionais dos profissionais contratados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) esclarece que o processo licitatório em questão tem como finalidade fortalecer e ampliar a estrutura operacional utilizada nas ações de educação, fiscalização e monitoramento de trânsito em todo o estado.

Diferentemente da notícia divulgada, o objeto da contratação não trata da terceirização da fiscalização de trânsito nem da substituição das atribuições desempenhadas pelos servidores do Detran-RO. O objetivo é disponibilizar recursos tecnológicos, unidades móveis, equipamentos especializados e estrutura de apoio que proporcionem melhores condições de trabalho aos agentes e ampliem a capacidade de atendimento da autarquia, especialmente nos municípios do interior.

A atual gestão tem realizado investimentos contínuos na valorização dos servidores, com a renovação da frota de veículos, aquisição de equipamentos, entrega de novos uniformes e fortalecimento da estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades finalísticas do órgão. A contratação prevista segue a mesma diretriz, oferecendo suporte operacional para tornar as ações de trânsito mais eficientes, seguras e abrangentes.

Também é importante esclarecer que o valor divulgado refere-se a uma Ata de Registro de Preços, instrumento utilizado pela Administração Pública para registrar valores e condições de futura contratação. Isso significa que não existe obrigação de contratação integral do montante estimado, sendo a utilização da ata condicionada às necessidades da administração pública e à disponibilidade orçamentária.

Entre os investimentos previstos estão unidades móveis equipadas, tecnologias de monitoramento e estruturas de apoio destinadas a oferecer melhores condições para a realização das operações e ações educativas, beneficiando tanto os servidores quanto a população atendida.

O Detran-RO reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, mantendo como prioridade a valorização de seus servidores e o fortalecimento das políticas de segurança viária em Rondônia.