O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o Governo do Estado adote medidas imediatas para regularizar o abastecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos na rede pública estadual de saúde após fiscalizações apontarem riscos à continuidade e à segurança do atendimento prestado à população.
O governo do Estado tem três dias para responder e apresentar as soluções ao TCE. Isso significa que no início da próxima semana o governo tem que relatar as soluções encontradas e dar garantias para a saúde dos pacientes e melhorias para as equipes técnicas desenvolverem seus trabalhos.
A decisão foi tomada após inspeções realizadas em maio e junho deste ano identificarem insuficiência de materiais considerados essenciais em unidades hospitalares, incluindo o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. Segundo o Tribunal, a situação afeta setores estratégicos como unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e serviços de urgência e emergência.
O conselheiro relator Jailson Viana de Almeida determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote providências emergenciais para restabelecer o fornecimento regular dos insumos e apresente, em até três dias, informações detalhadas sobre as ações executadas para solucionar o problema. Isso significa que no início da próxima semana, a Sesau precisa provar que atendeu a recomendação do TCE.
De acordo com o relatório técnico, a falta de materiais tem obrigado profissionais de saúde a recorrerem a medidas alternativas para evitar a interrupção dos atendimentos. O Tribunal alertou que essas adaptações aumentam os riscos assistenciais e podem comprometer a segurança dos pacientes.
A Corte de Contas também estabeleceu prioridade absoluta para o abastecimento de setores considerados críticos, especialmente aqueles que atendem pacientes em estado grave ou realizam procedimentos de alta complexidade.
Entre as informações exigidas pelo TCE estão o levantamento das situações de desabastecimento identificadas nas unidades de saúde, os quantitativos de materiais distribuídos, os itens já regularizados e o cronograma para normalização do fornecimento dos produtos ainda em falta.
Segundo o Tribunal, o objetivo é acompanhar permanentemente a situação e evitar que a escassez de insumos comprometa a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia.
A atuação do órgão de controle busca assegurar que hospitais e demais unidades da rede estadual tenham condições adequadas para funcionamento, reduzindo riscos aos pacientes e garantindo atendimento seguro à população que depende da rede pública de saúde.
A decisão ocorre em um momento de crescente demanda por serviços hospitalares e reforça a preocupação dos órgãos de fiscalização com a manutenção da estrutura necessária para o funcionamento da saúde pública no estado.