Anatel derruba mais de 18 mil sites de bets ilegais em menos de um ano

Governo também amplia fiscalização de transações e publicidade do setor

Anatel derruba mais de 18 mil sites de bets ilegais em menos de um ano

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou mais de 18 mil sites de apostas irregulares desde outubro de 2024, de acordo com balanço oficial divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
 
Apenas no primeiro semestre de 2025, quando entrou em vigor a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, cerca de 15 mil domínios foram retirados do ar. O combate às chamadas bets ilegais é feito em parceria entre a SPA e a Anatel. A secretaria identifica os sites não autorizados e repassa a lista à agência, que notifica as prestadoras de telecomunicações responsáveis pelo bloqueio.
 
O modelo de atuação foi considerado um avanço, mas especialistas alertam que o simples bloqueio de domínios não é suficiente, já que operadores criam novas páginas rapidamente. A dificuldade já era conhecida antes mesmo do início do mercado regulado, quando o alto número de sites fraudulentos dificultavam a identificação de quantas bets atuavam no país.
 
 
Mercado regulado de bet
 
Enquanto intensifica a repressão às operadoras ilegais, o governo avança na consolidação do mercado regulado. Dados da SPA apontam que, no primeiro semestre de 2025, a receita bruta gerada pelas bets legalizadas alcançou R$ 17,4 bilhões. O valor considera o montante apostado menos os prêmios pagos, com média de R$ 983 gastos por apostador ativo no período.
 
Atualmente, 80 plataformas de bet estão autorizadas a oferecer apostas no Brasil. Apesar da regulamentação, estima-se que entre 41% e 51% das apostas ainda ocorram em plataformas não licenciadas, o que representa uma perda fiscal de até R$ 10,8 bilhões ao ano.
 
 
Frentes de fiscalização
 
Além da derrubada de sites, a SPA intensificou o monitoramento de transações financeiras realizadas por bets clandestinas. Uma portaria publicada em março proibiu que instituições de pagamento mantenham contas bancárias para casas de apostas não autorizadas. Em caso de descumprimento, essas instituições podem receber multas que chegam a R$ 2 bilhões.
 
No mesmo período, 24 instituições financeiras comunicaram operações suspeitas e encerraram mais de 250 contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao mercado irregular.
 
Outro eixo de atuação é a fiscalização de anúncios. A SPA firmou um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para monitorar campanhas de apostas e coibir práticas ilegais. A medida busca impedir a circulação de mensagens enganosas e proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) também notificou empresas de tecnologia, como a Meta, para que removam anúncios de bets sem licença, reforçando a pressão sobre plataformas digitais.
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