TERCEIRIZAÇÃO: TCE arquiva apuração sobre contrato emergencial da saúde

Como já havia sido formalmente revogada a contratação pelo governo, um novo processo foi iniciado, e a apuração foi arquivada

Rondoniaovivo

22 de Maio de 2025 às 14:49

Atualizada em : 23 de Maio de 2025 às 07:36

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TERCEIRIZAÇÃO: TCE arquiva apuração sobre contrato emergencial da saúde

Foto: Reprodução

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) nº 01255/25, instaurado para apurar supostas irregularidades em uma contratação emergencial promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO). A contratação previa a gestão hospitalar de três unidades — HPS João Paulo II, AMI e HRRO — com valor estimado superior a R$ 500 milhões.

O processo teve origem em uma representação conjunta da Associação Kanindé, CEDECA/MA e diretórios estaduais da REDE e do PSB, que apontavam falhas graves no Termo de Referência, como ausência de critérios técnicos, planejamento inadequado, uso indevido da modalidade emergencial e risco à legalidade administrativa.

Entretanto, durante a análise técnica, foi constatado que a Dispensa Eletrônica nº 90127/2025 — objeto da denúncia — já havia sido formalmente revogada pela própria administração pública em 16 de abril de 2025. Com isso, um novo processo foi iniciado, ainda em fase de instrução, sem elementos suficientes para a continuidade da apuração no momento.

Diante desse cenário, o TCE reconheceu a perda superveniente do objeto do procedimento. Assim, mesmo sem excluir a possibilidade de análise futura, optou pelo arquivamento do PAP, com a ressalva de que os fatos permanecerão registrados na base de dados da Corte e poderão subsidiar futuras fiscalizações.

O pedido de tutela de urgência também foi considerado prejudicado pela ausência de risco imediato e pela inexistência de contrato vigente nos moldes denunciados. A decisão foi acompanhada de comunicação aos gestores e ao Ministério Público de Contas.

A Corte destacou que a perda de objeto inviabilizou a continuidade da apuração, sem que isso implique juízo de mérito sobre as denúncias apresentadas.

O processo de contratação previa a gestão hospitalar é conduzida pelo secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, que alega ser a medida mais apropriada no momento para solucionar o problema de saúde pública.

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