'MP em Debate Acadêmico': Palestra sobre prevenção ao superendividamento é realizada na capital

Projeto é uma ação de aproximação com a sociedade

MPRO

15 de Agosto de 2023 às 09:37

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'MP em Debate Acadêmico': Palestra sobre prevenção ao superendividamento é realizada na capital

Foto: MPRO

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Como parte do projeto “MP em Debate Acadêmico”, a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, participou de um evento na faculdade São Lucas em Porto Velho na última semana. O tema do debate foi a Lei nº 14.181/2021, que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Na ocasião, a Promotora de Justiça discorreu sobre os conceitos de crédito responsável, educação financeira do consumidor e de mínimo existencial, bem como as práticas abusivas de fornecedores.

A fala da integrante do MP também tratou sobre a participação de órgãos de defesa do consumidor na fase conciliatória do processo de recuperação de dívida, em favor do consumidor de boa-fé, com a realização de um plano de pagamento da dívida em até 5 anos.

Próximo evento — No âmbito do projeto "MP em Debate Acadêmico", acontece nesta terça-feira (15/8), às 19h, no auditório-sede da Instituição em Porto Velho a palestra "Proteção Integral de Mulheres em Situação de Violência", ministrada pela Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago e mediada pela professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Walterlina Brasil, e pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado, Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo.

O “MP em Debate Acadêmico” é uma ação de aproximação com a sociedade. Busca, por meio de ciclos de palestras, apresentar a atuação da instituição, difundindo seu papel na promoção da cidadania e ajudando na conquista de políticas públicas.

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