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Manifestação contra a PEC 37 ocorre no centro da Capital neste sábado (22)
Manifestação contra a PEC 37 ocorre no centro da Capital neste sábado (22)
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Foto: Divulgação
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Neste sábado, a partir das 09h da manhã, na Praça Jonatas Pedroza, centro comercial de Porto Velho, entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua Barão do Rio Branco, tem início a concentração dos manifestantes que irão participar do ato público “PEC 37: Rejeita”, contra a aprovação da PEC 37.
A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Se aprovada, define que o poder de investigação criminal seja exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
O projeto está atualmente em tramitação na Câmara Federal.
Motivados pela grande manifestação que ocorreu na quinta-feira (20), o “Vem Pra Rua” – ato de apoio a democracia - calcula-se, que cerca de 30 mil pessoas tomaram as ruas de Porto Velho. A mobilização também está sendo feita pelo Facebook, porém não com tanta força da primeira manifestação.
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