MP firma TAC com o Município de Novo Horizonte para viabilizar realização de concurso

Da Redação

04 de Abril de 2013 às 10:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP firma TAC com o Município de Novo Horizonte para viabilizar realização de concurso

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Novo Horizonte, a fim de viabilizar a contratação de profissionais para a prestação de serviços públicos essenciais, bem como garantir a realização de concurso público.

De acordo com o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, o termo de ajustamento foi celebrado para viabilizar a prestação de serviços públicos municipais da mais alta relevância, através da contratação de profissionais por meio do processo seletivo simplificado, uma vez que não há tempo hábil para a realização do necessário concurso público.

Em contrapartida, o Poder Executivo do Município de Novo Horizonte do Oeste se comprometeu a lançar edital o edital do certame que proverá os cargos ocupados através de contratação temporária no prazo máximo de 60 dias, com nomeação, posse e exercício dos aprovados até o final do mês de novembro de 2013, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em relação ao Município e mil reais no que tange ao agente público responsável.

O Promotor de Justiça destaca que semelhante Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado e descumprido pelo Município de Novo Horizonte no ano de 2012. Em decorrência desse fato, foram propostas ações de execução do TAC (contra o ente público e o agente político que o subscreveu), bem como proposta demanda de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito Nadelson de Carvalho, que não tomou as medidas necessárias para realização do concurso em tempo oportuno.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!