Prefeitura atrasa regularização imobiliária da capital, dizem empresários

O empresário Maurílio Vasconcelos acredita que há pelo menos 1400 licenças aguardando liberação pela Secretaria de Fazenda do Município.

Da Redação

28 de Agosto de 2012 às 14:57

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Prefeitura atrasa regularização imobiliária da capital, dizem empresários

Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Porto Velho está sendo cobrada mais uma vez pela ineficácia da Secretaria Municipal de Fazenda que está atrasando os alvarás de licenciamento de obras na cidade. Regularizações que antes eram emitidos em semanas hoje demoram meses e até anos, levando muitos empresários a prejuízos incalculáveis e comprometendo a economia local. Segundo empresários da construção civil há pelo menos 1.400 processos em situação idêntica à espera de regularização de imóveis.

O assunto está em discussão na Federação do Comércio do Estado de Rondônia. Nesta segunda-feira (27.08), empresários e corretores de imóveis mostram sua preocupação e exigem mudanças, através de uma Carta Aberta endereçada ao prefeito Roberto Sobrinho. O documento é assinado por representantes da Fecomércio, Sindusacom-PVH, Sinduscom-RO, CREA, CRECI, Fiero, CAU-RO, e Sindmóveis.

De acordo com Raneiri Coelho, essa reunião não se trata de um movimento político, mas de um grito, um pedido de socorro do empresário e que precisa ser ouvido com a máxima urgência pelos órgãos competentes. “Estamos vivendo um bom momento econômico e não podemos permitir que situações como essa trave nossa economia. As obras significam emprego, renda e impostos ao município, portanto, a Prefeitura deve olhar o problema com mais carinho”, disse.

O empresário Maurílio Vasconcelos acredita que há pelo menos 1400 licenças aguardando liberação pela Secretaria de Fazenda do Município. Para ele, o problema está não só na legislação que é arcaica e restritiva, mas também na falta de profissionais, que, em sua maioria são leigos no assunto. Há ainda uma série de imposições colocadas ao empresário que inviabilizam a emissão desses alvarás. “Estamos vivenciando uma situação nunca vista no município”, enfatizou.

Maurílio disse ainda que a regulamentação feita recentemente pela Prefeitura na Lei de regularização dos imóveis é esdrúxula chegando ao ponto de exigir estudo de falha geológica do terreno e até presença de ninho de artrópodes (aranhas, piolho-de-cobra, escorpiões, etc). “Essas exigências por si só mostram que há algo errado e que precisa ser mudado”, finalizou o empresário ao lembrar que a regularização fundiária feita pelo município foi somente junto à comunidade carente.

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