MP e órgãos ambientais combatem queimadas urbanas

Da Redação

29 de Julho de 2011 às 05:00

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MP e órgãos ambientais combatem queimadas urbanas

Foto: Divulgação

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Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, junto a órgãos ambientais do Estado e do Município, estabeleceu medidas que garantem maior rigor na fiscalização de queimadas urbanas em Pimenta Bueno. Um dos pontos definidos pelo documento é o de que o MP encaminhará sugestão ao prefeito da cidade sobre elaboração de projeto de lei para aplicação de multas a autores de queimadas.

Com intermediação da Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, o Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, Comissão de Combate a Queimadas, Secretarias de Obras e Agricultura do Município, além da Secretarias de Estado e Município do Meio Ambiente.

Conforme o acordo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aprimorará a fiscalização e orientação em relação à prática de queimada, disponibilizando servidor para a atividade de fiscalização. O técnico notificará e aplicará multas referentes à existência de entulhos nas residências. Caberá à Secretaria de Obras apresentar, no prazo de 20 dias, cronograma de limpeza da cidade, também como forma de combater a prática de queima de resíduos.

O Termo de Cooperação também prevê que casos de queimadas urbanas ocorridos no Município, nos quais se vislumbre a possibilidade de crime, sejam encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Delegacia de Polícia da cidade. A Secretaria contará com o apoio dos Bombeiros, que comunicarão os técnicos da pasta para as providências cabíveis sempre que identificar o autor de queimada e indicar testemunhas nos atendimentos de ocorrências de queimadas urbanas. Com relação às queimadas rurais, o Corpo de Bombeiros notificará os casos à Sedam e ao Ibama para atendimento e adoção de medidas.

Já a Sedam, quando acionada, providenciará a notificação e autuação dos casos, encaminhando-os, quando necessário, ao Ministério Público. A Secretaria, juntamente com o Corpo de Bombeiros, comprometeu-se a realizar duas palestras mensais nas escolas de Pimenta Bueno sobre o tema 'Queimadas Urbanas'.

O Ministério Público informa que denúncias sobre queimadas podem ser feitas aos Bombeiros (193), à Sedam (3451-8622) e à Polícia Militar (190).

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