Porto Velho será sede do 39°. Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras. O evento acontece na próxima quinta-feira (26/08), às 9h, no Salão de Convenções do Aquárius Selva Hotel. Pela primeira vez a capital rondoniense receberá o encontro, no qual serão discutidos temas, como “Reformas Processuais e a Administração Pública” e “Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública”.
Estarão presentes, o Presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, procurador Jader Ferreira Guimarães, o prefeito Roberto Sobrinho, o Procurador Geral do Município de Porto Velho, Mário Jonas e demais convidados.
De acordo com o procurador geral do Município, Mário Jonas, “estes fóruns são importantes para o conhecimento da realidade de cada capital e os interessados em participar do evento podem fazer sua inscrição através do site da associação dos procuradores municipais de Porto Velho: www.apromro.com.br”
Programação
O Advogado Militante e ex-Presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, Dr. Bruno Ariosto, vai ministrar palestra sobre os aspectos polêmicos a respeito da Lei nº11.107/05, que fala sobre consórcio público. Também está confirmada a presença do Procurador da cidade de Vitória (ES), Doutor em Direito da Cidade e Mestre em Direito Tributário. Ele fará apresentação da Lei 12.305/10 (Resíduos Sólidos) e aspectos polêmicos para os municípios. Maiores informações através dos telefones: 3901-3044/ 3901-3053/ 9225-2005/9906-1615 e 8481-4668.