OPERAÇÃO ARCO VERDE – Incra prioriza regularização fundiária e assentamentos nos municípios abrangidos

Da Redação

19 de Março de 2009 às 12:55

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OPERAÇÃO ARCO VERDE – Incra prioriza regularização fundiária e assentamentos nos municípios abrangidos

Foto: Divulgação

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A superintendência do Incra em Rondônia vai priorizar as ações de regularização fundiária e desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária nos municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde: Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno.

A operação é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, para atender demandas sociais emergenciais em 36 municípios do país sob intenso controle ambiental e promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais.

O Incra em Rondônia fará em 2009 o georreferenciamento das glebas Capitão Silvio, Jaci-Paraná, Baixo Candeias, Aliança, Cuniã e Massaco, pertencentes aos municípios da operação, para posterior regularização fundiária das parcelas, com a titulação dos imóveis. O órgão aguarda a regulamentação da Medida Provisória Nº. 458, editada no mês passado, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, para concluir a programação.

Ações para o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária desses municípios e incremento da produção, onde estão cerca de 30% das famílias assentadas no estado, também estão na programação operacional do Incra. O superintendente do órgão, Carlino Lima, informou que serão intensificadas as ações de concessão de crédito às famílias - nas modalidades apoio e habitação -, as obras de infra-estrutura, especialmente recuperação e construção de estradas, e o manejo de recursos naturais. Estão previstos ainda o georreferenciamento dos assentamentos e a emissão dos títulos às famílias, no caso dos assentamentos, são os Contratos de Concessão de Uso (CCU) que possibilitam o acesso ao crédito apoio para o início das atividades produtivas, a infra-estrutura básica de interesse coletivo, a construção de habitações e financiamentos para a produção.

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