Será amanhã, às 9h, em Brasília, a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que discutirá a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). A votação do processo que propõe a renegociação da dívida, no entanto, só deverá ocorrer no dia 28 próximo, quando poderá entrar na pauta de votações da CAE, que se reúne todas as terças-feiras.
Foram convidados para prestar esclarecimentos o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Valdivino Crispim de Souza, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho e o Diretor de Liquidação e Desestatização do Banco Central (Bacen), Antonio Gustavo Matos do Vale.
Os senadores que integram a CAE querem saber os motivos pelos quais a dívida do Beron aumentou de R$ 40 milhões para R$ 600 milhões durante os quatro anos de intervenção do Bacen. “Rondônia não pode pagar essa conta. A dívida não é do Estado”, afirmou o senador Expedito Júnior, integrante da CAE e autor do requerimento que pediu novamente a análise da dívida.
A renegociação da dívida do Beron foi proposta pelo governador de Rondônia em 2003, à época também Ivo Cassol, que submeteu à apreciação do Senado Federal o Ofício “S” nº 12/03 com o termo aditivo do contrato de abertura de crédito de compra e venda de ativos, realizado em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Beron e o Rondônia Crédito Imobiliário.
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