Assinatura de convênio assegura reintegração de apenados em Guajará-Mirim

Da Redação

20 de Setembro de 2007 às 13:57

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Assinatura de convênio assegura reintegração de apenados em Guajará-Mirim

Foto: Divulgação

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* Na manhã dessa terça-feira (20), o prefeito de Guajará-Mirim, Dedé de Melo (PDT), recebeu em seu gabinete, o presidente da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) Hilter Gomes Videira, para assinar o convênio que tem por objetivo a ressocialização e reintegração dos apenados ao convívio social, utilizando para tanto, a prestação de serviços de mão de obra desses apenados em regime aberto. * O convênio tem um prazo de vigência de 08 (oito) meses, contados retroativamente de 1° de maio de 2005, podendo ser renovado com a anuência das partes, por igual e sucessivo período. * Entre a prestação dos serviços dos apenados, compreendem, a jardinagem nos gramados que circulam o prédio da prefeitura, secretarias e escolas públicas municipais, inclusive canteiros e praças públicas, incluindo corte, nivelamento, plantio, irrigação e conservação. Também serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações hidráulicas e elétricas, assim como serviços gerais de limpeza e conservação em geral das instalações públicas municipais. * O prefeito Dedé de Melo esclareceu ainda, que os apenados não terão nenhum vínculo empregatício com a prefeitura municipal, e estarão isentos das obrigações decorrentes da legislação trabalhista, portanto, a prefeitura efetuará os repasses financeiros até o 5° dia útil do subseqüente ao mês de trabalho da APAC, para fins de pagamento de folha. * Também estiveram presentes na reunião, o Dr. Marcelo Tramontina, juiz criminal, Luzia Luchesi, diretora do presídio feminino, Dr. Shalimar Cristin, promotor de justiça, procurador do município, Dr. João Soares, entre outros representantes de classes e alguns secretários do prefeito Dedé de Melo.

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