Após a aprovação em sessão ordinária por 16 votos favoráveis e apenas um contrário, no último dia 30/05, a Assembléia Legislativa de Rondônia derrubou veto do governo do estado ao projeto de reajuste salarial dos servidores do poder Judiciário e nesta terça-feira (07/06) promulgou a Lei nº 1637 assegurando o reajuste de 10% aos servidores.
*O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjur), Israel Borges, e vários deputados acompanharam o ato de assinatura da promulgação por parte do presidente da Casa, deputado Carlão de Oliveira (PSL-Alta Floresta).
*“Não estamos com esse ato alimentando conflitos e muito menos agindo de modo eleitoreiro, pelo contrário, estamos cumprindo o que determina a Constituição do Estado e após termos consultado a Procuradoria Jurídica da Assembléia.
*O reajuste de 10% aos servidores do Judiciário estava previsto no orçamento, mas o governo decidiu vetar. Os deputados, sensibilizados com a importância da matéria, derrubaram o veto e aprovaram projeto de lei assegurando o reajuste”, explicou o presidente Carlão de Oliveira.
*Com a promulgação, fica assegurado o reajuste de 5% por cento, retroativo a 1º de maio deste ano, e mais 5%, a serem acrescidos a partir de 1º de setembro do corrente.
*“O Judiciário foi surpreendido pelo veto do Executivo ao projeto de reajuste salarial dos nossos servidores, e aguardamos o período certo para que o projeto fosse apresentado ao Legislativo. Estamos agradecidos aos deputados, que se mobilizaram em torno da importância e da urgência do projeto, que beneficia aos nossos servidores e suas famílias”, observou o presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Chaves.