Vara de Execuções Penais apóia Ação de Cidadania promovida pela Seapen

Da Redação

06 de Junho de 2007 às 14:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Vara de Execuções Penais apóia Ação de Cidadania promovida pela Seapen

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

*O Poder Judiciário do Estado, através da VEP – Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Porto Velho, apóia e participa da Ação de Cidadania promovida pelo Núcleo de Saúde da SEAPEN – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária junto aos presídios de Porto Velho. Também estão envolvidos com a ação a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e a Receita Federal. *A ação consiste em fornecer CPF e Carteira de Trabalho aos apenados que não possuam esses documentos, bem como certidão de nascimento, tendo como objetivo facilitar o acesso dos apenados ao mercado de trabalho no momento de retorno ao convívio social. *Segundo a equipe que está à frente da ação, composta pelas técnicas Adriana Tibúrcio, Jaqueline Mendes e Sirlene Bastos, do Núcleo de Saúde Penitenciária da SEAPEN, os diretores das Unidades Prisionais de Porto Velho estão fazendo um levantamento para identificar quem dentre os que se encontram recolhidos aos presídios não possui certidão de nascimento, CPF e Carteira de Trabalho. *Da parte do Judiciário, o Juiz Sérgio William, titular da Vara de Execuções Penais, de posse das informações de quantos são os presos que não possui certidão de nascimento, acionará o Cartório Extrajudicial do Registro Civil para que faça o assento e forneça a certidão de nascimento, documento que garante cidadania ao preso. Com a certidão de nascimento do mesmo, serão acionadas a Receita Federal e a Delegacia Regional do Trabalho para fornecer o cadastro de pessoa física (CPF) e a Carteira de Trabalho. *O início da ação está previsto para o dia 12 de junho 2006, segunda-feira da próxima semana, na Penitenciária Feminina. Em seguida a equipe estará na Colônia Agrícola Penal e depois nas Penitenciárias Ênio Pinheiro, Edvan Mariano Rosendo e por último a Casa de Detenção José Mário Alves da Silva. A previsão é que até o dia 19 de junho todos os presídios tenham sido atendidos.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!