Rondoniaovivo observou uma ação de fiscalização da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) em um banner de propaganda do vereador Dr. Santana (PRD), pré-candidato a deputado federal, nesta sexta-feira (14). A vistoria ocorreu na rua Venezuela, nas proximidades da avenida José Vieira Caúla, bairro Nova Porto Velho.
Uma caminhonete oficial da Polícia Judicial do TRE-RO estacionou diante de um muro azul onde o banner com a imagem do parlamentar estava instalado. Durante a ação, agentes da Justiça Eleitoral e pessoas associadas ao pré-candidato conversaram no local para averiguar a regularidade do material publicitário.
Os policiais mediram o cartaz para checar possível irregularidade.
A legislação eleitoral estabelece limites específicos para as dimensões e os locais permitidos para a veiculação de propagandas de pré-campanha e campanha, visando manter a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Como denunciar propagandas e irregularidades eleitorais
Qualquer cidadão que identificar uma possível irregularidade ou propaganda inadequada em Rondônia pode registrar uma comunicação oficial para que o caso seja analisado pela Justiça Eleitoral.
O canal prioritário para o envio de relatos é o Formulário de Denúncia 148, disponível na internet no portal do TRE-RO, pelo qual o usuário pode descrever o fato e anexar até cinco arquivos comprovatórios, como fotos, documentos, áudios ou vídeos.
O tribunal também disponibiliza canais diretos de atendimento telefônico por meio do número 148 (ligação tarifada) e do 0800 148 0148 (ligação gratuita), além de canal de mensagens pelo WhatsApp no número (69) 3211-2148.
Há também o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, o Pardal, disponível para IOS e Android. Para facilitar a apuração, orienta-se que o denunciante informe com exatidão o que aconteceu, o local, a data e, se souber, a identidade das pessoas envolvidas.